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Lei nº 1.136, de 23 de dezembro de 2008

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1136

2008

23 de Dezembro de 2008

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO IMPORTE NO MONTANTE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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a A
TMS TMI TVL TVT TVR
Abre Crédito Adicional Suplementar no importe no montante que especifica, e dá outras providências.
    A Câmara Municipal de Buritis, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovam, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.
      Art. 1º. 
      Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no importe no montante que especifica, às seguintes dotações do Orçamento vigente:

         

        FICHA

        DOTAÇÃO

        VALOR

        5

         01.01.01.01.031.0001.2001.3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Servidores

        R$ 9.677,81

        8

         01.01.01.01.031.0001.2001.3.3.90.14.00 - Diárias - Civil

        R$ 10.000,00

        9

         01.01.01.01.031.0001.2001.3.3.90.30.01-Material de Consumo

        R$ 5.863,57

        13

         01.01.01.01.031.0001 2001.3.3.90.39.01-Outros Serviços de Terceiros - PJ

        R$ 15.789,00

        16

         01.01.01.01.031.0001.2002.3.3.90.36.00-Outros Serviços de Terceiros - PF

        R$ 4.250,72

        17

         01.01.01.01.031.0001.2002.3.3.90.39.01- Outros Serviços de Terceiros - PJ

        R$ 2.000,00

        110

         02.02.01.06.181.0601.2021.3.3.30.41.00-Contribuições

        R$ 2.000.00

        213

         02.04.03.12.365.1204.1018.4.4.90.51.02-Obras e Instalações

        R$ 57.000,00

        357

         02.05.01.16.482.1601.1038.4.4.90.51.01-Obras e Instalações

        R$ 90.000,00

        358

         02.05.01.17.451.1701.1039.4.4.90.51.01-Obras e Instalações

        R$ 813.870,00

        386

         02.06.01.26.782.2606.1047.4.4.90.51.01 - Obras e Instalações

        R$ 76.540,00

        434

         02.07.01.20.606.2005.1054.4.4.90.52.02 - Bens Moveis

        R$ 14.000,00

        448

         02.07.01.20.606.2005.2087.3.3.90.30.01- Material de Consumo

        R$ 109.000,00

         

         

         

         

        TOTAL

        R$ 1.209.991,10

          Art. 2º. 
          Como recursos à abertura de crédito adicional suplementar, autorizado no art. 1º. desta Lei ficam. anuladas, parcial ou totalmente, no montante que especifica a seguinte dotação orçamentária:

             

            FICHA

            DOTAÇÃO

            VALOR

            3

             01.01.01.01.031.0001.2001.3.1.90.04.00-Contratação por Tempo Determinado

             R$ 2.863,57

            4

             01.01.01.01.031.0001.2001.3.1.90.09.00 - Salário Família

             R$ 4.331,74

            6

             01.01.01.01.031.0001.2001.3.1.90.11.04 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Vereadores

             R$ 4.250,72

            7

             01.01.01.01.031.0001.2001.3.1.90.13.00-Obrigações Patronais

             R$ 26.457.26

            12

             01.01.01.01.031.0001.2001.3.3.90.36.00-Outros Serviços de Terceiros - PF

             R$ 9.677,81

            23

             02.01.01.04.122.0401.2004.3.1.90.04.00-Contratação por Tempo Determinado

             R$ 1.000,00

            25

             02.01.01.04.122.0401.2004.3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Servidores

             R$ 9.500,00

            30

             02.01.01.04.122.0401.2004.3.3.90.36.00- Outros Serviços de Terceiros - PF

             R$ 2.000,00

            36

             02.01.01.04.122.0403.2006.3.3.90.39.01- Outros Serviços de Terceiros - PJ

             R$ 2.000,00

            38

             02.01.01.04.122.0404.2007.3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Servidores

             R$ 2.500,00

            39

             02.01.01.04.122.0404.2007.3.3.90.14.00 - Diárias

             R$ 470,00

            42

             02.01.01.04.122.0404.2027.3.3.90.36.00- Outros Serviços de Terceiros - PF

             R$ 400,00

            46

             02.01.01.09.272.0901.2009.3.1.90.13.00- Obrigações Patronais

             R$ 780,00

            64

             02.02.01.04.122.0405.2005.3.3.90.39.01-Outros Serviços de Terceiros - PJ

             R$ 9.000.00

            65

             02.02.01.04.122.0405.2013.3.1.90.01.01-Aposentadorias

             R$ 990.00

            66

             02.02.01.04.122.0405.2013.3.1.90.03.00- Pensões

             R$ 640.00

            69

             02.02.01.04.122.0405.2013.3.1.90.11.01-Vencimentos e Vantagens Fixas - Servidores

             R$ 4.000,00

            70

             02.02.01.04.122.0405.2013.3.1.90.11.05-Vencimentos e Vantagens Fixas - Secretários

             R$ 1.230.00

            77

             02.02.01.04.122.0405.2013.3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - PJ

             R$ 15.000,00

            81

             02.02.01.04.122.0405.2015.3.1.90.11.01-Vencimentos e Vantagens Fixas - Servidores

             R$ 5.700,00

            85

             02.02.01.04.122.0405.2015.3.3.90.39.01-Outros Serviços de Terceiros - PJ

             R$ 1.000,00

            87

             02.02.01.04.122.0405.2016.3.1.90.11.01-Vencimentos e Vantagens Fixas - Servidores

             R$ 5.060.00

            101

             02.02.01.04.124.0405.2019.3.1.90.11.01-Vencimentos e Vantagens Fixas - Servidores

             R$ 3.100,00

            113

             02.02.01 09.272.0901.2024.3.1.90.13.00-Obrigações Patronais

             R$ 70.000.00

            114

             02.02.01.99.999.9999.9001.9.9.99.99.99-Reserva de Contingência

             R$ 500,00

            118

             02.03.01.04.122.0405.2025.3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Servidores

             R$ 2.400,00

            124

             02.03.01.04.122.0405.2025.3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - PJ

             R$ 2.200.00

            127

             02.03.01.04.123.0406.2026.3.1.90.11.01-Vencimentos e Vantagens Fixas - Servidores

             R$ 29.550,00

            129

             02.03.01.04.123.0406.2026.3.3.90.30.01-Material de Consumo

             R$ 2.000.00

            132

             02.03.01.04.123.0406.2026.3.3.90.39.01-Outros Serviços de Terceiros - PJ

             R$ 2.200,00

            136

             02.03.01.04.129.0406.2027.3.1.90.11.01-Vencimentos e Vantagens Fixas - Servidores

             R$ 5.790,00

            138

             02.03.01.04.129.0406.2027.3.3.90.30.01-Material de Consumo

             R$ 290,00

            140

             02.03.01.04.129.0406.2027.3.3.90.39.01-Outros Serviços de Terceiros - PJ

             R$ 880.00

            142

             02.03.01.28.843.0000.2029.4.6.90.71.01-Parcelamento de Divida - INSS

             R$ 2.000,00

            146

             02.04.01.12.122.1201.2030.3.1.90.04.00-Contratação por Tempo Determinado

             R$ 2.100,00

            148

             02.04.01.12.122.1201.2030.3.1.90.11.01-Vencimentos e Vantagens Fixas - Servidores

             R$ 5.950,00

            149

             02.04.01.12.122.1201.2030.3.1.90.11.05-Vencimentos e Vantagens Fixas - Secretários

             R$ 240,00

            150

             02.04.01.12.122.1201.2030.3.3.90.14.00 - Diárias

             R$ 1.200,00

            151

             02.04.01.12.122.1201.2030.3.3.90.30.01- Material de Consumo

             R$ 500,00

            152

             02.04.01.12.122.1201.2030.3.3.90.36.00- Outros Serviços de Terceiros - PF

             R$ 400,00

            153

             02.04.01.12.122.1201.2030.3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - PJ

             R$ 500,00

            155

             02.04.01.12.272.0901.2032.3.1.90.13.00-Obrigaços Patronais

             R$ 7.840,00

            157

             02.04.01.12.367.1205.2034.3.1.90.04.00-Contratação por Tempo Determinado

             R$ 2.980.00

            159

             02.04.01.12.367 1205.2034.3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Servidores

             R$ 3.450,00

            160

             02.04.01 12.367.1205.2034.3.3.90.30.01- Material de Consumo

             R$ 400,00

            162

             02.04.01.12.367.1205.2034.3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - PJ

             R$ 300,00

            165

             02.04.02.12.272.0901.2028.3.1.90.13.00-Obrigações Patronais

             R$ 6.650.00

            167

             02.04.02.12.361.1202.1011.4.4.90.51.02-Obras e Instalações de D. Patrimonial

             R$ 10.400,00

            176

             02.04.02.12.361.1202.2038.3.1.90.04.00-Contratação por Tempo Determinado

             R$ 13.480,00

            179

             02.04.02.12.361.1202.2038.3.1.90.13.00- Obrigações Patronais

             R$ 52.620,00

            177

             02.04.02.12.361.1202.2038.3.1.90.11.01-Vencimentos e Vantagens Fixas - Servidores

             R$ 7.000,00

            183

             02.04.02.12.361.1202.2038.3.3.90.36.00-Outos Serviços de Terceiros - PF

             R$ 5,000,00

            184

             02.04.02.12.361.1202.2038.3.3.90.39.01-Outos Serviços de Terceiros - PJ

             R$ 25.000,00

            186

             02.04.02.12.361.1202.2039.3.3.90.36.00- Outros Serviços de Terceiros - PF

             R$ 43.620,00

            187

             02.04.02.12.361.1202.2039.3.3.90.39.01 Outros Serviços de Terceiros - PJ

             R$ 23.770,00

            189

             02.04.02.12.361.1202.2040.3.3.90.30.01- Material de Consumo

             R$ 670.00

            192

             02.04.02.12.361.1202.2041.3.3.90.30.01-Material de Consumo

             R$ 1.200,00

            194

             02.04.02.12.361.1202.2041.3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - PJ

             R$ 7.500.00

            201

             02.04.02.12.361.1208.2042.3.3.90.36.00- Outros Serviços de Terceiros - PF

             R$ 77.240,00

            202

             02.04.02 12.361.1208.2042.3.3.90.39.01-Outros Serviços de Terceiros - PJ

             R$ 30.200,00

            204

             02.04.02.12.366.1206.2043.3.3.90.30.01- Material de Consumo

             R$ 950.00

            205

             02.04.02.12.366.1206.2043.3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - PF

             R$ 1.570.00

            206

             02.04.02.12.366.1206.2043.3.3.90.39.01-Outros Serviços de Terceiros - PJ

             R$ 280.00

            211

             02.04.03.12.365.1204.1016.4.4.90.51.02 - Obras e Instalações

             R$ 900.00

            212

             02.04.03.12.365.1204.1017.4.4.90.51.02-Obras e Instalações

             R$ 1.000.00

            220

             02.04.03.12.365.1204.2045.3.1.90.13.00-Obrigações Patronais

             R$ 9.870,00

            223

             02.04.03.12.365.1204.2045.3.3.90.30.01 Material de Consumo

             R$ 2.000,00

            224

             02.04.03.12.365.1204.2045.3.3.90.36.00-Outros Serviços de Terceiros - PF

             R$ 1.900,00

            225

             02.04.03.12.365.1204.2045.3.3.90.39.01-Outros Serviços de Terceiros - PJ

             R$ 18.000,00

            227

             02.04.04.12.362.1203.2046.3.1.90.04.00-Contratação por Tempo Determinado

             R$ 1.890.00

            229

             02.04.04.12.362.1203.2046.3.1.90.11.01-Vencimentos e Vantagens Fixas - Servidores

             R$ 2.070,00

            234

             02.04.06.27.812.1209.2047.3.1.90.04.00-Contratação por Tempo Determinado

             R$ 100,00

            235

             02.04.06.27.812.1209.2047.3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens - Fixa

             R$ 100,00

            237

             02.04.06.27.812.1209.2047.3.3.90.30.01- Material de Consumo

             R$ 2.000,00

            239

             02.04.06.27.812.1209.2047.3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - PJ

             R$ 500,00

            244

             02.04.06.27.812.2701.2048.3.3.90.14.00-Diarias

             R$ 520,00

            245

             02.04.06.27.812.2701.2048.3.3.90.30.01-Material de Consumo

             R$ 200.00

            247

             02.04.06.27.812.2701.2048.3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros PF

             R$ 3.640,00

            251

             02.04.06.27.812.2701.2049.3.3.90.39.01- Outros Serviços de Terceiros - PJ

             R$ 250.00

            255

             02.04.06.27.812.2701.2052.3.3.90.36.00- Outros Serviços de Terceiros - PF

             R$ 2.000.00

            256

             02.04.06.27.812.2701.2052.3.3.90.39.01-Outros Serviços de Terceiros - PJ

             R$ 1.350,00

            259

             02.04.07.09.272.0901.2028.3.1.90.13.00-Obrigações Patronais

             R$ 1.260,00

            271

             02.04.07.13.392.1301.2054.3.1.90.11.01-Vencimentos e Vantagens Fixas - Servidores

             R$ 1.430,00

            273

             02.04.07.13.392.1301.2054.3.3.90.30.01- Material de Consumo

             R$ 1.940.00

            274

             02.04.07.13.392.1301.2054.3.3.90.36.00- Outros Serviços de Terceiros - PF

             R$ 200.00

            275

             02.04.07.13.392.1301.2054.3.3.90.39.01- Outros Serviços de Terceiros - PJ

             R$ 680.00

            278

             02.04.07.13.392.1301.2055.3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Servidores

             R$ 2.390,00

            280

             02.04.07.13.392.1301.2055.3.3.90.30.01 Material de Consumo

             R$ 500,00

            281

             02.04.07.13.392.1301.2055.3.3.90.36.00- Outros Serviços de Terceiros - PF

             R$ 3.800,00

            282

             02.04.07.13.392.1301.2055.3.3.90.39.01-Outros Serviços de Terceiros - PJ

             R$ 400,00

            285

             02.04.07.13.392.1301.2056.3.3.90.36.00-Outros Serviços de Terceiros - PF

             R$ 1.750,00

            291

             02.04.08.12.364.1207.1026.4.4.90.52.02-Bens Moveis

             R$ 1.350,00

            296

             02.04.08.12.364.1207.2059.3.3.90.30.01-Material de Consumo

             R$ 5.000,00

            297

             02.04.08.12.364.1207.2059.3.3.90.36.00- Outros Serviços de Terceiros - PF

             R$ 500,00

            298

             02.04.08.12.364.1207.2059.3.3.90.39.01- Outros Serviços de Terceiros - PJ

             R$ 1.400,00

            304

             02.04.08.12.364.1207.2061.3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - PJ

             R$ 400,00

            310

             02.05.01.04.122.0405.2062.3.1.90.11.01-Vencimentos e Vantagens Fixas - Servidores

             R$ 6.470.00

            321

             02.05.01.09.272.0901.2063.3.1.90.13.00- Obrigações Patronais

             R$ 530,00

            322

             02.05.01.15.451.1501.1031.4.4.90.51.02 - Obras e Instalações

             R$ 7.400.00

            323

             02.05.01.15.451.1501.1032.4.4.90.51.01-Obras e Instalações

             R$ 480,00

            324

             02.05.01.15.451.1501.1033.4.4.90.51.01-Obras e Instalações

             R$ 3.900,00

            340

             02.05.01.15.452.1501.2065.3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - PJ

             R$ 470,00

            341

             02.05.01.15.452.1501.2066.3.1.90.04.00-Contratação por Tempo Determinado

             R$ 7.860,00

            375

             02.06.01.04.122.0405.2073.3.1.90.04.00-Contratação por Tempo Determinado

             R$ 6.250,00

            377

             02.06.01.04.122.0405.2073.3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Servidores

             R$ 7.040,00

            381

             02.06.01.04,122.0405.2073.3.3.90.14.00 - Diárias

             R$ 520,00

            384

             02.06.01.04.122.0405.2073.3.3.90.39.01- Outros Serviços de Terceiros - PJ

             R$ 1.000,00

            388

             02.06.01.26.782.2606.2074.3.3.90.30.01-Material de Consumo

             R$ 15.000,00

            389

             02.06.01.26.782.2606.2074.3.3.90.36.00- Outros Serviços de Terceiros - PF

             R$ 840,00

            390

             02.06.01.26.782.2606.2074.3.3.90.39.01-Outros Serviços de Terceiros - PJ

             R$ 5.000,00

            404

             02.07.01.20.122.0405.2076.3.1.90.04.00-Contratação por Tempo Determinado

             R$ 430,00

            406

             02.07.01.20.122.0405.2076.3.1.90.11.01-Vencimentos e Vantagens Fixas - Servidores

             R$ 3.270,00

            411

             02.07.01.20.122.0405,2076.3.3.90.36.00-Outros Serviços de Terceiros - PF

             R$ 1.000,00

            412

             02.07.01.20.122.0405.2076.3.3.90.39.01-Outros Serviços de Terceiros - PJ

             R$ 3.000,00

            429

             02.07.01.20.605.2008.2082.3.3.90.39.01-Outros Serviços de Terceiros - PJ

             R$ 1.000,00

            432

             02.07.01.20.606.2003.2083.3.3.90.36.00- Outros Serviços de Terceiros - PF

             R$ 890,00

            434

             02.07.01.20.606.2005.1054.4.4.90.52.02-Bens Moveis

             R$ 6.090.00

            436

             02.07.01.20.606.2005.1055.4.4.90.52.02 - Bens Moveis

             R$ 1.000.00

            438

             02.07.01.20.606.2005.1056.4.4.90.52.02-Bens Moveis

             R$ 39.800,00

            449

             02.07.01.20.606.2005.2087.3.3.90.36.00-Outros Serviços de Terceiros - PF

             R$ 1.020,00

            450

             02.07.01.20.606.2005.2087.3.3.90.39.01-Outros Serviços de Terceiros - PJ

             R$ 300,00

            461

             02.08.01.09.272.0901.2090.3.1.90.13.00-Obrigações Patronais

             R$ 1.060,00

            467

             02.08.01.10.122.0405.2092.3.1.90.11.01-Vencimentos e Vantagens Fixas - Servidores

             R$ 2.980,00

            468

             02.08.01.10.122.0405.2092.3.1.90.11.05-Vencimentos e Vantagens Fixas - Secretários

             R$ 5.320,00

            470

             02.08.01.10.122.0405,2092.3.3.90.14.00 - Diárias

             R$ 1.000,00

            471

             02.08.01.10.122.0405.2092.3.3.90.30.01 - Material de Consumo

             R$ 1.000,00

            479

             02.08.02.04.122.0405.2092.3.3.90.39.08 - Outros Serviços de Terceiros

             R$ 56.320,00

            485

             02.08.02.10.244.0801.2096.3.1.90.11.01-Vencimentos e Vantagens Fixas - Servidores

             R$ 2.930,00

            491

             02.08.02.10.244.0801 2097.3.3.90.30.01- Material de Consumo

             R$ 240,00

            492

             02.08.02.10.244.0801.2097.3.3.90.32.00- Material de Distribuição Gratuita

             R$ 1.000,00

            493

             02.08.02.10.244.0801 2097.3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - PF

             R$ 1.430,00

            494

             02.08.02 10.244.0801.2097.3.3.90.39.01-Outros Serviços de Terceiros - PJ

             R$ 2.000,00

            497

             02.08.02.10.301.1002.2098.3.1.90.04.00-Contratação por Tempo Determinado

             R$ 11.670,00

            499

             02.08.02.10.301.1002.2098.3.1.90.11.01-Vencimentos e Vantagens Fixas - Servidores

             R$ 2.260,00

            502

             02.08.02.10.301.1002 2098.3.3.90.36.00- Outros Serviços de Terceiros - PF

             R$ 12.000,00

            503

             02.08.02.10.301.1002.2098.3.3.90.39.01-Outros Serviços de Terceiros - PJ

             R$ 2.000,00

            504

             02.08.02.10.301.1002.2099.3.3.90.36.00-Outros Serviços de Terceiros - PF

             R$ 3.240,00

             

             

             

             

            TOTAL

            R$ 1.209.991.10

             

              Art. 3º. 
              Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

                 

                Buritis, em 23 de dezembro de 2008.

                 


                Dr. Keny Soares Rodrigues
                Prefeito Municipal

                   

                  "Este texto não substitui o texto original"