SAPL - Câmara Municipal de Buritis

Abre crédito especial no montante de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta reais) e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, aprova e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no montante de R4 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), às seguintes dotações no orçamento vigente.

I –

02.09.02.08.244.0801.1093 - Implantação do Centro de Referência da Mulher:

4.4.90.51.02 ..................................................... R$ 171.000,00

4.4.90.52.02 ......................................................R$ 84.000,00

TOTAL............................................................ R$ 225,000,00

II –

02.09.02.08.244.0801.2168 - manutenção do centro de Referência da
Mulher:

3.3.90.30.01..................................................... R$ 7.000,00

3.3.90.36.00..................................................... R$ 15.000,00

3.3.90.39.01..................................................... R$ 3.000,00

TOTAL ......................................................... R$ 25.000,00

Art. 2º.

Como fonte de recurso à abertura de crédito especial, conforme art. 43, parágrafo 1º, inciso III da Lei Federal 4320/64, fica anulada parcialmente no mesmo montante a dotação orçamentária 02.05.01.17.512.1701.1044.4.4.90.51.01

Art. 3º.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Buritis, 19/de Fevereiro de 2009.

Dr. Keny Soares Rodrigues
Prefeito Municipal

Proposição de Lei 001/2009. Referente ao projeto de Lei 002/2009. De autoria do
Executivo Municipal

Lei nº 1.136, de 19 de fevereiro de 2009