Lei nº 1.152, de 22 de maio de 2009

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1152

2009

22 de Maio de 2009

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO IMPORTE DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

a A
Abre crédito adicional especial no importe de R$ 6.000,00 (seis mil reais) e dá outras providências.
    A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, aprova e Eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 

      Fica aberto o crédito especial no importe de R$ 6.000,00 (seis mil reais), para o Fundo Municipal de Segurança Alimentar – FUNSEA, às seguintes dotações do orçamento vigente:

       

      FICHA

      DOTAÇÃO

      VALOR

      794

      02.09.02.08.243.0802.2.1.8.8.3.3.90.30.01

      R$ 2.000,00

      795

      02.09.02.08.243.0802.2.1.8.8.3.3.90.36.00

      R$ 2.000,00

      796

      02.09.02.08.243.0802.2.1.8.8.3.3.90.39.01

      R$ 2.000,00

                              TOTAL................................................. R$ 6.000,00

       

        Art. 2º. 

        Como recurso à abertura do crédito adicional especial, autorizado no art. 43, § 1º, III da Lei 4.320/64, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) fica anulada a seguinte dotação orçamentária:

        FICHA

        DOTAÇÃO

        VALOR

        378

        02.05.01.17.512.1701.1.0.4.4.4.4.90.51.01

        R$ 6.000,00

          Art. 3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

             

            Buritis, 22 de Maio de 2009.

             

             

            Dr. Keny Soares Rodrigues

            Prefeito Municipal

             

            Proposição de Lei 023/09, ref. Projeto de Lei 019/09. De autoria do Executivo Municipal

               

              "Este texto não substitui o texto original"