SAPL - Câmara Municipal de Buritis

CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES, E, DÁ OUTRA PROVIDENCIAS.

A Câmara Municipal de Buritis, por seus Representantes, aprovou e eu, o PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º.

Fica o poder executivo municipal autorizado a conceder subvenções e contribuições no total de R$ 683.456,00 (seiscentos e oitenta e três mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais), às seguintes entidades:

a)

SUBVENÇÕES:

ENTIDADES	R$
Abrigo João da Silva Santarém	18.000,00
Associação de Integração Social Frei Vitor	24.960,00
Associação do Grupo da 3ª idade Alegria de Viver	6.000,00
Pastoral da Criança de Buritis	24.000,00
Associação dos Moradores da Com. do Divino Espírito Santo	2.400,00
Conselho Comunitário de Desenvolvimento Vila São Vicente	3.600,00
Conselho Comunitário do Distrito Serra Bonita	2.400,00
Conselho Comunitário de Desenvolvimento Vila Palmeira	2.400,00
Conselho de Desenvolvimento Comunitário Vila Serrana	2.400,00
Conselho de Desenvolvimento Comunitário Vila Cordeiro	2.400,00
Conselho Comunitário do Pernambuco	2.400,00
Conselho Comunitário de Desenvolvimento Vila Maravilha	2.400,00
Conselho Desenvolvimento Vila Taquaril	4.160,00
Conselho Comunitário da Vila Rosa	3.120,00
Associação dos Feirantes	2.400,00
APAE	24.000,00
Associação de Artesões, Artistas Plásticos e Prod. Caseiros	2.400,00
Associação Comungantes S.Batista de Buritis – ASCOSIB	2.400,00
Associação dos Deficientes Físicos de Buritis	2.400,00
Apoio a União dos Estudantes de Buritis	3.000,00
TOTAL DAS SUBVENÇÕES	137.240,00

b)

CONTRIBUIÇÕES:

ENTIDADES	R$
AMAB / AMNOR/AMM	120.000,00
ADISBUR	12.480,00
Apoio às operações da Polícia Civil	20.000,00
Apoio às operações da Polícia Militar Ostensiva	35.000,00
Apoio às operações da Polícia Militar Florestal	15.000,00
Apoio ao Buritis Esporte Clube	4.680,00
Apoio ao Bandeirantes Esporte Clube	4.680,00
Centro de Tradições Gaúchas Nova Querência - CTG	3.120,00
Manutenção Consórcio de Segurança Alimentar - CONSAD	3.000,00
APAE	24.000,00
EMATER	180.000,00
Conselho de Desenv. do Distrito São Pedro de Passa Três	16.000,00
Conselho Comunitário de Serra Bonita	16.000,00
Sindicato Rural de Buritis	60.000,00
Sindicato Rural dos Trabalhadores Rurais	6.656,00
Apoio a Central das Associações de Peq. Prod. De Buritis	12.480,00
Contribuição – CONASS – CONASEMS	4.160,00
Associação Trab.Autonomo de Transp. De Tração Animal	2.400,00
Associação de Integração Social Frei Vitor	24.960,00
TOTAL DE CONTRIBUIÇÕES	564.160,00

Art. 2º.

Os pagamentos de que trata o artigo anterior dessa Lei, somente serão autorizados pelo Executivo Municipal, nos limites das disponibilidades financeiras , mediante apresentação de prova de regularidade da personalidade jurídica da Entidade ou Instituição beneficiada por esta Lei.

Parágrafo único

Para recebimento da subvenção, ou contribuição de que trata o artigo anterior, fica a entidade ou instituição beneficiada obrigada a apresentação da prestação de contas anterior, comprovando a aplicação da subvenção ou contribuição recebida.

Art. 3º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a partir de 01 de janeiro de 2010.

Buritis - MG, 18 de Novembro de 2.009.

Dr. Keny Soares Rodrigues

Prefeito Municipal

Proposição de Lei 047. Ref. Projeto de Lei 032/09 do Executivo Municipal

Lei nº 1.169, de 17 de novembro de 2009