SAPL - Câmara Municipal de Buritis

CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES, E, DÁ OUTRA PROVIDENCIAS.

A Câmara Municipal de Buritis, por seus Representantes, aprovou e eu, o Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º.

Fica o poder executivo municipal autorizado a conceder subvenções e contribuições no total de R$ 905.400,00 (novecentos e cinco mil e quatrocentos reais), às seguintes entidades:

a)

SUBVENÇÕES:

ENTIDADES	R$
Abrigo João da Silva Santarém	50.000,00
Associação de Integração Social Frei Vitor	36.000,00
Associação do Grupo da 3ª idade Alegria de Viver	4.000,00
Pastoral da Criança de Buritis	4.000,00
Associação dos Moradores da Com. do Divino Espírito Santo	4.000,00
Conselho Comunitário de Desenvolvimento Vila São Vicente	4.000,00
Conselho Comunitário do Distrito Serra Bonita	4.000,00
Conselho Comunitário de Desenvolvimento Vila Palmeira	4.000,00
Conselho de Desenvolvimento Comunitário Vila Serrana	4.000,00
Conselho de Desenvolvimento Comunitário Vila Cordeiro	4.000,00
Conselho Comunitário do Pernambuco	4.000,00
Conselho Comunitário de Desenvolvimento Vila Maravilha	4.000,00
Conselho Desenvolvimento Vila Taquaril	4.000,00
Conselho Comunitário da Vila Rosa	4.000,00
Associação dos Feirantes	4.000,00
APAE	40.000,00
Associação de Artesões, Artistas Plásticos e Prod. Caseiros	4.000,00
Associação Comungantes S.Batista de Buritis – ASCOSIB	4.000,00
Associação dos Deficientes Físicos de Buritis	4.000,00
Apoio a União dos Estudantes de Buritis	3.000,00
Associação do Circuito Turístico das Gerais	4.200,00
TOTAL DAS SUBVENÇÕES	197.200,00

b)

CONTRIBUIÇÕES:

ENTIDADES	R$
AMAB / AMNOR/AMM	130.000,00
ADISBUR	12.000,00
Apoio às operações da Polícia Civil	30.000,00
Apoio às operações da Polícia Militar Ostensiva	45.000,00
Apoio às operações da Polícia Militar Florestal	18.000,00
Apoio ao Buritis Esporte Clube	4.000,00
Apoio ao Bandeirantes Esporte Clube	4.000,00
Centro de Tradições Gaúchas Nova Querência - CTG	5.000,00
Associação Cultural e Educativa de Buritis - ACEB	7.200,00
Manutenção Consórcio de Segurança Alimentar - CONSAD	2.000,00
APAE	40.000,00
EMATER	180.000,00
Conselho de Desenv. do Distrito São Pedro de Passa Três	16.000,00
Conselho Comunitário de Serra Bonita	16.000,00
Sindicato Rural de Buritis	80.000,00
Sindicato Rural dos Trabalhadores Rurais	4.000,00
Apoio a Central das Associações de Peq. Prod. De Buritis	12.000,00
Contribuição – CONASS – CONASEMS	3.000,00
Associação Trab. Autônomo de Transp. De Tração Animal	4.000,00
Associação de Integração Social Frei Vitor	36.000,00
Consórcio Intermunicipal de Desenv. Das Bacias – Urucuia e Carinhanha	60.000,00
TOTAL DE CONTRIBUIÇÕES	708.200,00

Art. 2º.

Os pagamentos de que trata o artigo anterior dessa Lei, somente serão autorizados pelo Executivo Municipal, nos limites das disponibilidades financeiras , mediante apresentação de prova de regularidade da personalidade jurídica da Entidade ou Instituição beneficiada por esta Lei.

Parágrafo único

Para recebimento da subvenção, ou contribuição de que trata o artigo anterior, fica a entidade ou instituição beneficiada obrigada a apresentação da prestação de contas anterior, comprovando a aplicação da subvenção ou contribuição recebida.

Art. 3º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Buritis - MG, 28 de Dezembro de 2.010.

Dr. Keny Soares Rodrigues
Prefeito Municipal

Proposição de Lei 041. Ref. Projeto de Lei 018/10 do Executivo Municipal

Lei nº 1.204, de 28 de dezembro de 2010