Lei nº 1.230, de 04 de novembro de 2011

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1230

2011

4 de Novembro de 2011

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE BURITIS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

a A
Reconhece de Utilidade Pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Buritis-MG, e dá outras providencias
    A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, aprovam, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte lei:
      Art. 1º. 
      Fica reconhecida de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Buritis_MG., entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos e de duração por tempo indeterminado, inscrita no CNPJ sob o n° 20.597746/0001-31, sediada na Avenida Bias Fortes n° 528 Bairro Israel Pinheiro, nesta Cidade e comarca de Buritis-MG.
        Art. 2º. 
        O Executivo Municipal regulamentará por decreto a presente Lei.
          Art. 3º. 
          Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

            Buritis, 04 de Novembro de 2011.

             

            Kernys Keny Soares Rodrigues
            Prefeito Municipal de Buritis

             

            Proposição de Lei 023/2011 ao Projeto de Lei n° 025/2011. Do Legislativo

               

              "Este texto não substitui o texto original"