Lei nº 19, de 06 de setembro de 1964

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

19

1964

6 de Setembro de 1964

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1965.

a A
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1965.
    A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, decreta, e eu, prefeito municipal, em seu nome promulgo a seguinte Lei:
      Art. 1º. 

      A Receita do Município de Buritis, para o exercício de 1965, é orçada em Cr$ 25.000.000,00 (Vinte e cinco milhões) de acordo com a seguinte discriminação:

       

      CÓDIGO GERAL

      DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA

      PARCIAL CR$

      TOTAL CR$

       

      RECEITAS CORRENTES

        
       

      RECEITA TRIBUTÁRIA

        
       

      a) Impostos:

        

      1.1.21

      Imposto Territorial Urbano

      150.000,00

       
       

      Imposto Territorial Rural

      800.000,00

       

      1.1.22

      Imposto de Transmissões s/ Propriedade de Imóveis - Inter-Vivos

      2.000.000,00

       

      1.1.23

      Imposto Predial

      200.000,00

       

      1.1.24

      IMPOSTO DE LICENÇA

        
       

      Licenças diversas

      250.000,00

       
       

      Licenças de registros de veículos

      50.000,00

       

      1.1.25

      Imposto s/ Indústria e Profissões

      500.000,00

       

      1.1.26

      Imposto s/ Diversões Públicas

      10.000,00

       

      1.1.99

      Imposto s/ Turismo e Hospedagem

      50.000,00

      4.010.000

       

      b) Taxas:

        

      1.1.12

      Taxa de expediente e emolumentos

      20.000,00

       

      1.1.16

      TAXA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

        
       

      Assistência Social

      30.000,00

       
       

      PARA FINS EDUCATIVOS

        
       

      Taxa Escolar

      200.000,00

       

      1.1.17

      Taxa Rodoviária

      10.000,00

       
       

      a transportar p/ fls 16. v.

      260.000

      4.010.000

       

      CÓDIGO

      GERAL

      DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA

       

      CR$

      PARCIAL

      CR$

      TOTAL

       

      Transporte das folhas. 16.

        

      1.1.2.19

      Taxa de limpeza pública

      260.000,00

      4.010.000,00

       

      Taxa de iluminação

      30.000,00

       

      1.1.2.21

      TAXA DE AFERIÇÃO DE PESO E MEDIDA

        
       

      aferição municipal

      5.000,00

       

      1.1.2.22

      Taxa de viação

      200.000,00

       

      1.1.2.26

      TAXA DE DEFESA E FOMENTO DA PRODUÇÃO

        
       

      Defesa da produção

      60.000,00

      555.000,00

       

      Soma da Receita Tributária

       

      4.565.000,00

       

      TRANSFERENCIAS CORRENTES

        

      1.4.1.00

      Quota parte do Imposto de Renda

      4.000.000,00

       

      1.4.2.00

      Quota parte do Imposto de Consumo

      4.000.000,00

       

      1.4.3.00

      Quota parte do Imposto Estadual

      10.000,00

       

      1.4.5.00

      Quota parte do Imposto s/ Combustível e

        
       

      Lubrificantes

      5.000.000,00

       
       

      Soma das Transferências Correntes

      13.010.000,00

      13.010.000,00

      1.5.1.00

      Multas

      300.000,00

       

      1.5.2.00

      Cobrança da Dívida Ativa

      1.200.000,00

       

      1.5.4.00

      OUTRAS RECEITAS DIVERSAS

        
       

      Mercado de Feiras e Matadouros

      30.000,00

       
       

      Receita do Cemitério

      5.000,00

       
       

      Soma das Receitas diversas

      1.535.000,00

      1.535.000,00

       

      TOTAL DA RECEITA CORRENTE

       

      19.110.000

       

      RECEITA DE CAPITAL

        

      2.1.0.00

      Operações de crédito

      2.000.000,00

       

      2.2.0.00

      Alienação de bens Patrimoniais

      3.890.000,00

       
       

      Soma da Receita de Capital

      5.890.000,00

      5.890.000

       

      TOTAL GERAL

       

      25.000.000

          
         

      25.000.000

       

        Art. 2º. 

        A despesa do Município de Buritis para o exercício de 1965 é fixado em Cr$ 25.000.000,00 (Vinte e cinco milhões de cruzeiros) de acordo com a seguinte discriminação:

         

        CÓDIGO

        GERAL

        ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA

        CR$

        PARCIAL

        CR$

        TOTAL

         

        DESPESAS CORRENTES

          
         

        GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL

          
         

        LEGISLATIVO

          
         

        Despesa de Custeio

          

        1.2.0.01

        MATERIAL DE CONSUMO

          
         

        Material de expediente

        40.000,00

         

        1.4.0.01

        ENCARGOS DIVERSOS

          
         

        Ajuda de Custo a Vereadores

        45.000,00

         
         

        Despesas de pronta pagamento

        15.000,00

         
         

        Soma do Legislativo

        100.000,00

         
         

        EXECUTIVO

          

        1.1.1.00

        Subsídio do Prefeito e Representação

        600.000,00

         
         

        Vencimentos

        1.500.000,00

         

        1.2.0.03

        MATERIAL DE CONSUMO

          
         

        Material de expediente

        200.000,00

         
         

        Combustível e lubrificante

        500.000,00

         

        1.4.0.03

        ENCARGOS DIVERSOS

          
         

        Viagens Administrativas

        600.000,00

         
         

        Despesas de pronto pagamento

        100.000,00

         
         

        Conservação de veículos e utensílios

        400.000,00

         
         

        Porcentagens diversas

        100.000,00

         
         

        Despesas Imprevistas

        200.000,00

         
         

        Soma do Executivo

        4.200.000,00

         
         

        Soma do Governo e Administração Geral

        4.300.000,00

        4.300.000

         

        ENCARGOS GERAIS

          
         

        TRANSFERENCIAS CORRENTES

          
         

        Continua no verso

         

        4.300.000

         

        CÓDIGO

        GERAL

        ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA

        CR$

        PARCIAL

        CR$

        TOTAL

         

        Continuação fls. 17

         

        4.300.000

        3.2.6.0.13

        Juros diversos

        20.000,00

         
         

        Soma de encargos gerais

        20.000,00

        20.000

         

        RECURSOS NATURAIS E AGROPECUÁRIOS

          
         

        DESPESAS DE CUSTEIO

          

        3.1.2.0.20

        MATERIAL DE CONSUMO

          
         

        Sementes e adubos

        50.000,00

         
         

        Ferramentas agrícolas

        50.000,00

         
          

        100.000,00

         
         

        ORIENTAÇÃO E PESQUISAS

          
         

        PESSOAL

          

        3.1.1.1.27

        PESSOAL CIVIL

          
         

        Salários

        50.000,00

         

        3.1.2.0.27

        MATERIAL DE CONSUMO

          
         

        Para fomento da produção

        30.000,00

         

        3.1.4.0.27

        ENCARGOS DIVERSOS

          
         

        Transportes diversos

        20.000,00

         
         

        Soma de recursos naturais e agropecuários

        200.000,00

        200.000,00

         

        TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

          
         

        COMUNICAÇÕES

          
         

        DESPESA DE CUSTEIO

          
         

        DIVERSOS

          

        3.1.1.1.49

        PESSOAL CIVIL

          
         

        Vencimentos

        360.000,00

         
         

        Salários

        840.000,00

         

        3.1.2.0.49

        MATERIAL DE CONSUMO

          
         

        Para Rodovias

        1.200.000,00

         
         

        Combustível e lubrificantes

        600.000,00

         

        3.1.4.0.49

        ENCARGOS DIVERSOS

          
         

        Conservação de Rodoviárias

        600.000,00

         
         

        A transportar

        600.000,00

        4.520.000,00

         

        CÓDIGO

        GERAL

        ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA

        CR$

        PARCIAL

        CR$

        TOTAL

         

        Transporte das fls. 17

        600.000,00

        4.520.000,00

        3.1.4.0.49

        Conservação de veículos

        600.000,00

         
         

        Transportes diversos

        100.000,00

         
         

        Viagens de inspecção

        10.000,00

         
         

        Soma de diversos

        1.910.000,00

         
         

        Total de Transportes e Comunicação

        4.310.000,00

        4.310.000,00

         

        EDUCAÇÃO E CULTURA

          
         

        ADMINISTRAÇÃO

          
         

        DESPESA DE CUSTEIO

          
         

        Pessoal

          
         

        Pessoal Civil

          

        3.1.1.1.60

        Vencimentos (vide *)

          

        3.1.2.0.60

        MATERIAL DE CONSUMO

          
         

        Material de expediente

        50.000,00

         

        3.1.4.0.60

        ENCARGOS DIVERSOS

          
         

        Diárias de Viagens

        10.000,00

         
         

        ENSINO PRIMÁRIO

        60.000,00

         
         

        PESSOAL

          

        3.1.1.1.61

        PESSOAL CIVIL

          
         

        Vencimentos (*)

        1.980.000,00

         

        3.1.2.0.61

        MATERIAL DE CONSUMO

          
         

        Material didático

        300.000,00

         
         

        Material de expediente

        50.000,00

         

        3.1.2.0.61

        ENCARGOS DIVERSOS

          
         

        Aluguéis

        30.000,00

         
         

        Despesas imprevistas

        70.000,00

         
         

        Soma do Ensino Primário

        2.430.000,00

         
         

        Total de Educação e Cultura

        2.490.000,00

        2.490.000,00

         

        TRABALHO-PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

          
         

        Continua no verso.

         

        11.320.000,00

         

        CÓDIGO

        GERAL

        ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA

        CR$

        PARCIAL

        CR$

        TOTAL

         

        Transporte fls. 18

         

        11.320.000

         

        TRANSFERENCIAS CORRENTES

          

        3.2.5.0.83

        SALÁRIO FAMÍLIA E ABONO FAMILIAR

          
         

        Abono de Família

        200.000,00

         
          

        200.000,00

         
         

        ASSISTÊNCIA A MENORES

          

        3.2.1.0.84

        Assistência a menores abandonados

        30.000,00

         
         

        ASSISTÊNCIA A DESVALIDOS E INDIGENTES

          

        3.2.1.0.85

        Subvenções sociais

          
         

        Auxílio a indigentes desvalidos

        20.000,00

         
         

        Soma de Trab. Prev. Prev. e Ass. Social.

        250.000,00

        250.000,00

         

        HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

          
         

        DESPESAS DE CUSTEIO

          
         

        LIMPEZA PÚBLICA

          
         

        PESSOAL

          

        3.1.1.1.93

        PESSOAL CIVIL

          
         

        Salário

        100.000,00

         

        3.1.2.0.93

        MATERIAL DE CONSUMO

          
         

        Para limpeza pública

        50.000,00

         

        3.1.4.0.93

        ENCARGOS DIVERSOS

          
         

        Ração para semoventes

        50.000,00

         
         

        Despesas imprevistas

        10.000,00

         
          

        210.000,00

         
         

        RUAS E PRACAS PUBLICAS

          
         

        PESSOAL

          

        3.1.1.1.95

        PESSOAL CIVIL

          
         

        Salário

        100.000,00

         

        3.1.2.0.95

        MATERIAL DE CONSUMO

          
         

        Para ruas e praças

        200.000,00

         

        3.1.4.0.95

        ENCARGOS DIVERSOS

          
         

        Continua

        200.000,00

        11.570.000

         

        CÓDIGO

        GERAL

        ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA

        CR$

        PARCIAL

        CR$

        TOTAL

         

        Transporte fls. 18 Verso

        200.000,00

        11.570.000

        3.1.4.0.95

        Conservação de ruas e praças

        200.000,00

         
         

        Despesas para tratar Transporte diversos

        20.000,00

         
         

        Conservação de veículos e máquinas

        30.000,00

         
         

        Soma de Habitação e serviços urbanos

        760.000,00

        760.000,00

         

        TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES

         

        12.330.000,00

         

        DESPESAS DE CAPITAL

          
         

        GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL

          
         

        LEGISLATIVO

          
         

        Investimentos

          

        1.3.0.01

        EQUIPAMENTO E INSTALAÇÕES

          
         

        Aquisição de móveis e utensílios

        300.000,00

         
         

        EXECUTIVO

          

        1.3.0.03

        EQUIPAMENTO E INSTALAÇÕES

          
         

        Veículos móveis e utensílios

        500.000,00

         
         

        Soma do Governo e Administração Geral

        800.000,00

        800.000,00

         

        TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

          
         

        INVESTIMENTOS

          
         

        DIVERSOS

          

        1.1.0.49

        OBRAS PÚBLICAS

          
         

        Continuação de Rodovias

        1.500.000,00

         

        1.3.0.49

        EQUIPAMENTO E INSTALAÇÃO

          
         

        Máquinas e veículos

        5.000.000,00

         

        1.4.0.49

        MATERIAL PERMANENTE

          
         

        Para Rodovias

        1.000.000,00

         
         

        Peças e acessórios

        700.000,00

         
         

        Soma de Transportes e Comunicações

        8.200.000,00

        8.200.000,00

         

        EDUCAÇÃO PÚBLICA

          
         

        ENSINO PRIMÁRIO

          
         

        INVESTIMENTOS

          
         

        Continua no verso

         

        21.330.000,00

         

        CÓDIGO

        GERAL

        ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA

        CR$

        PARCIAL

        CR$

        TOTAL

         

        Transporte fls. 19

         

        21.330.000,00

        4.2.1.0.61

        MATERIAL PERMANENTE

          
         

        Móveis e Utensílios

        100.000,00

         

        4.2.1.0.61

        INVERSÃO FINANCEIRA

          
         

        Construção de prédio Escolar Rural

        1.500.000,00

         
         

        Soma da Educação Pública

        1.600.000,00

        1.600.000,00

         

        HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

          
         

        SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA

          
         

        Investimentos

          

        4.1.3.0.93

        EQUIPAMENTO E INSTALAÇÕES

          
         

        Veículos e Semoventes

        320.000,00

         

        4.1.4.0.93

        MATERIAL PERMANENTE

          
         

        Para limpeza pública

        50.000,00

         
          

        370.000,00

         
         

        RUAS E PRAÇAS PÚBLICAS

          
         

        INVESTIMENTOS

          

        4.1.1.0.93

        OBRAS PÚBLICAS

          
         

        Aberturas e calçamento de ruas

        300.000,00

         

        4.1.3.0.93

        EQUIPAMENTO E INSTALAÇÕES

          
         

        Veículos diversos

        400.000,00

         
         

        MATERIAL PERMANENTE

          
         

        Para Ruas e Praças

        500.000,00

         
          

        1.200.000,00

         
         

        CEMITÉRIOS

          
         

        INVESTIMENTOS

          

        4.1.4.0.98

        MATERIAL PERMANENTE

          
         

        Para Cemitérios

        500.000,00

         
          

        500.000,00

         
         

        Soma de Habitação e Serviços Urbanos

        2.070.000,00

        2.070.000,00

         

        TOTAL DESPESAS DE CAPITAL

         

        12.670.000,00

         

        TOTAL GERAL

         

        25.000.000,00

         

         

          Art. 3º. 
          Fica o poder executivo autorizado a realizar operações de crédito por antecipação da receita, até a importância correspondente a 40% (Quarenta por cento) da previsão orçamentária, do exercício de 1965.
            Art. 4º. 
            Está ainda o poder executivo autorizado abrir crédito suplementar às dotações do presente orçamento, até a importância correspondente a 40% (Quarenta por cento) da despesa fixada para o exercício de 1965.
              Art. 5º. 
              Revogam-se as disposições em contrário, vigorando a partir de 1º/1/65.

                 

                Sebastião Alves - Secretário e Contador

                 


                João Honorato Primo - Prefeito.

                  Anexo I
                  Funções da Despesa

                    0 - Governo e Administração Geral
                    1 - Encargos Gerais
                    2 - Recursos Naturais e Agropecuários
                    4 - Transportes e Comunicações
                    6 - Educação Pública
                    8 - Trabalho e Previdência Social
                    9 - Habitação e Serviços Urbanos

                    0 - Administração Geral
                    1 - Execução e Fiscalização Financeira
                    2 - Segurança Pública e Assistência Social
                    3 - Educação Pública
                    4 - Dívida Pública
                    8 - Serviço de Utilidade Pública
                    9 - Encargos Diversos

                     

                    Sebastião Alves - Secretário e Contador

                      DE BURITIS 
                      EXPLICATIVA 
                      FEITURA ORÇAMENTÁRIA 
                      DE 1965

                       

                      Despesa Realizada

                      1963

                      Despesa Realizada

                      1964

                      Despesa Proposta para

                      1965

                        

                      5.100.000,00

                        

                      20.000,00

                        

                      200.000,00

                        

                      12.510.000,00

                        

                      4.090.000,00

                        

                      250.000,00

                        

                      2.830.000,00

                         

                      2.119.314,00

                      2.135.000,00

                       

                      373.295,00

                      987.000,00

                       

                      3.800,00

                      10.000,00

                       

                      120.190,00

                      2.955.000,00

                       

                      178.200,00

                      237.000,00

                       

                      975.165,00

                      5.973.000,00

                       

                      549.107,40

                      583.000,00

                       

                      4.919.131,40

                      12.880.000,00

                      25.000.000,00

                         

                      ______________

                       

                      ______________

                      Assinatura

                       

                      Prefeito

                        Anexo II

                        AO ORÇAMENTO DE 1965

                           

                          Nº DE

                          CARGOS

                          CARGOS

                          VENCIMENTOS

                          CR$ ANUAIS

                           

                          3.1.1.1.03

                           

                          1

                          Secretário e Contador (Acumulado)

                          600.000,00

                          1

                          Chefe do Serviço de Fazenda

                          480.000,00

                          1

                          Fiscal da Sede

                          120.000,00

                          1

                          Fiscal do Distrito de Serro Bonita

                          60.000,00

                          1

                          Porteiro Contínuo

                          120.000,00

                           

                          Soma

                          1.380.000,00

                           

                          3.1.1.1.49

                           

                          1

                          Chefe do Serviço de Obras

                          300.000,00

                           

                          Soma

                          300.000,00

                           

                          3.1.1.1.61

                           

                          10

                          Professores do ensino primário Rural

                          1.800.000,00

                          1

                          Inspetor Escolar

                          180.000,00

                           

                          Soma

                          1.980.000,00

                           

                          3.1.1.1.98

                           

                          1

                          Zelador do Cemitério

                          120.000,00

                           

                          Soma

                          120.000,00

                           

                          TOTAL

                          3.780.000,00

                             
                           

                          Visto do Prefeito

                           
                           

                          Sebastião Alves

                           
                           

                          Secretário

                           

                           

                          DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DESPESA 
                          SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
                          ANEXO AO ORÇAMENTO DE 1965

                           

                          RECEITA

                           

                          RECEITAS CORRENTES

                            

                          Receita Tributária

                          4.565.000,00

                           

                          Transferências Correntes

                          13.010.000,00

                           

                          Receitas Diversas

                          1.535.000,00

                           

                          Total

                          19.110.000,00

                          19.110.000,00

                          "SUPERÁVIT" do orçamento corrente

                            

                          RECEITAS DE CAPITAL

                            

                          Operações de crédito autorizadas

                          2.000.000,00

                           

                          Alienação de Móveis e Imóveis

                          3.890.000,00

                           

                          Total

                          5.890.000,00

                          5.890.000,00

                            

                          25.000.000,00

                          DESPESA

                           

                           

                          DESPESAS CORRENTES

                           

                           

                          Despesa de custeio

                          12.060.000,00

                           

                          Transferências correntes

                          270.000,00

                           

                          Total

                          12.330.000,00

                          12.330.000,00

                          "SUPERAVIT"

                           

                           

                          DESPESA DE CAPITAL

                           

                           

                          Investimentos

                          11.170.000,00

                           

                          Inversões financeiras

                          1.500.000,00

                           

                          Transferência de capital

                           

                          12.670.000,00

                           

                           

                           

                           

                           

                           

                           

                           

                          25.000.000,00

                          Visto do Prefeito

                           

                           

                           

                          DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA DAS FUNÇÕES E SUB-FUNÇÕES
                          ANEXO AO ORÇAMENTO
                          DESPESAS CORRENTES

                           

                          FUNÇÕES E SUB-FUNÇÕES

                          DESPESA DE CUSTEIO

                          TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

                          TOTAL

                          0- GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL

                             

                          1- Legislativo

                          100.000,00

                            

                          2- Executivo

                          4.200.000,00

                           

                          4.300.000,00

                           

                          4.300.000,00

                            

                          1- ENCARGOS GERAIS

                             

                          3- Juros diversos

                           

                          20.000,00

                          20.000,00

                            

                          20.000,00

                           

                          2- RECURSOS NATURAIS E AGROPECUÁRIOS

                             

                          0- Material de consumo

                          100.000,00

                            

                          7- Orientação e Pesquisa

                          100.000,00

                            
                           

                          200.000,00

                           

                          200.000,00

                              

                          4- TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

                             

                          7- Comunicações

                          2.850.000,00

                            

                          9- Diversos

                          1.460.000,00

                            
                           

                          4.310.000,00

                           

                          4.310.000,00

                              

                          6- EDUCAÇÃO E CULTURA

                             

                          0- Administração

                          60.000,00

                            

                          1- Ensino Primário

                          2.250.000,00

                            
                           

                          2.490.000,00

                           

                          2.490.000,00

                              

                          8- TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

                             

                          3- Salário Família e Abono

                           

                          200.000,00

                           

                          4- Assistência a Menores

                           

                          30.000,00

                           

                          5- Ass. a desvalido e indigente

                           

                          20.000,00

                           
                            

                          250.000,00

                          250.000,00

                              

                          9- HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

                             

                          3- Limpeza pública

                          210.000,00

                            

                          5- Ruas e Praças públicas

                          550.000,00

                            

                          8- Cemitérios

                          760.000,00

                           

                          760.000,00

                          TOTAL

                          12.060.000,00

                          270.000,00

                          12.330.000,00

                          Sebastião Alves

                           

                           

                           

                          Secret. Cont.

                           

                          VANILDA

                           

                           

                          DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA DAS FUNÇÕES E SUB-FUNÇÕES 
                          SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
                          ANEXO AO ORÇAMENTO DE 1965

                           

                          DESPESA DE CAPITAL

                          INVESTIMENTO

                          TRANSFERÊNCIA DE

                          CAPITAL

                          INVERSÕES

                          FINANCEIRAS

                          TOTAL

                          TOTAL

                          GERAL

                          300.000,00

                              

                          500.000,00

                              

                          800.000,00

                            

                          800.000,00

                          5.100.000,00

                              

                          20.000,00

                           

                           

                           

                           

                           

                               
                              

                          200.000,00

                               
                               
                               

                          200.000,00

                            

                          8.200.000,00

                          12.500.000,00

                           

                           

                           

                           

                           

                            

                           

                            

                          100.000,00

                           

                          1.500.000,00

                           

                           

                          100.000,00

                           

                          1.500.000,00

                          1.600.000,00

                          4.090.000,00

                               
                              

                          250.000,00

                               
                               

                          370.000,00

                              

                          1.200.000,00

                              

                          500.000,00

                              

                          2.070.000,00

                            

                          2.070.000,00

                          2.830.000,00

                          1.170.000,00

                          -

                          1.500.000,00

                          12.170.000,00

                          25.000.000,00

                               
                               
                             

                          Visto do Prefeito

                           

                           

                           

                            Anexo III

                            À PROPOSTA

                               

                              CÓDIGO

                              GERAL

                              ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA

                               

                              RECEITAS CORRENTES

                               

                              RECEITA TRIBUTÁRIA

                               

                              a) Impostos

                              1.1.1.21

                              Imp. Territorial Urbano

                              1.1.1.21

                              Impostos Territorial Rural

                              1.1.1.22

                              Impostos s/ Prop. Imóvel Inter-Vivos

                              1.1.1.23

                              Impostos Predial

                              1.1.1.24

                              Impostos Licença

                               

                              Impostos Licenças diversas

                              1.1.1.25

                              Impostos Licenças Registro de Veículos

                               

                              Impostos s/ Indústria e Profissões

                              1.1.1.28

                              Impostos s/ Diversões Públicas

                              1.1.1.29

                              Impostos s/ Turismo e Hospedagem

                               

                              Total dos Impostos

                               

                              b) Taxas

                              1.1.1.12

                              Taxa de Expediente e Emolumentos

                              1.1.1.16

                              Taxa Seg. Pública e Assist. Social

                               

                              Taxa de Assistência

                               

                              Taxa para fins Educativos

                               

                              Taxa Escolar

                              1.1.2.17

                              Taxa Rodoviária

                              1.1.2.19

                              Taxa Limpeza Pública

                              1.1.2.21

                              Taxa Aferição de Pesos e Medidas

                               

                              Aferição Municipal

                              1.1.2.22

                              Taxa de Viação

                              1.1.2.26

                              Taxa Defesa da Produção

                               

                              Total das Taxas

                               

                              TOTAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA

                               

                              TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

                              1.1.1.00

                              Quotas do Imposto de Renda

                               

                              Quota parte do Imposto de Consumo

                              1.4.3.00

                              Quota Parte do Imposto Estadual

                               

                              a transportar

                               

                              EXPLICATIVA ORÇAMENTÁRIA DE 1965

                               

                               

                              EM 1961

                              EM 1962

                              EM 1963

                              PREVISÃO

                              PARA 1964

                              PROPOSTA

                              PARA 1965

                              7.029,50

                              21.748,00

                              29.578,30

                              150.000,00

                              150.000,00

                              -

                              239.504,40

                              454.222,60

                              500.000,00

                              800.000,00

                              -

                              1.087.150,00

                              1.715.367,50

                              2.000.000,00

                              2.000.000,00

                              5.560,00

                              21.508,00

                              17.892,00

                              200.000,00

                              200.000,00

                                   

                              30.796,00

                              30.775,00

                              36.030,00

                              50.000,00

                              250.000,00

                              ---

                              ---

                              ---

                              5.000,00

                              50.000,00

                              77.479,50

                              166.592,00

                              271.497,40

                              500.000,00

                              500.000,00

                                  

                              10.000,00

                                  

                              50.000,00

                              120.865,00

                              1.567.277,80

                              2.524.587,80

                              3.405.000,00

                              4.010.000,00

                                   

                              2.530,00

                              11.212,00

                              6.000,00

                              20.000,00

                              20.000,00

                              5.122,50

                              9.988,50

                              30.565,50

                              25.000,00

                              30.000,00

                              -

                              -

                              -

                              -

                              -

                              -

                              -

                              -

                              -

                              -

                              9.668,50

                              19.760,10

                              315.343,70

                              50.000,00

                              200.000,00

                              -

                              -

                              -

                              2.000,00

                              10.000,00

                              1.674,00

                              5.466,00

                              10.251,30

                              25.000,00

                              30.000,00

                                 

                              5.000,00

                              5.000,00

                              -

                              -

                              -

                              -

                              -

                              8.904,40

                              28.129,90

                              136.940,70

                              150.000,00

                              200.000,00

                              9.668,50

                              19.760,10

                              62.984,40

                              50.000,00

                              60.000,00

                              37.567,90

                              94.313,60

                              562.085,40

                              327.000,00

                              555.000,00

                              158.432,90

                              1.661.591,40

                              3.086.673,40

                              3.732.000,00

                              4.565.000,00

                                   
                                 

                              2.000.000,00

                              4.000.000,00

                                 

                              3.000.000,00

                              4.000.000,00

                                  

                              10.000,00

                                 

                              5.000.000,00

                              8.010.000,00

                               

                              CÓDIGO

                              GERAL

                              ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA

                               

                              Transporte Transf. Correntes.

                              1.4.5.00

                              Quota parte Imposto Combustível e Lubrificante

                               

                              TOTAL DAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

                              1.5.1.00

                              Multas

                              1.5.2.00

                              Cobrança da Dívida Ativa

                              1.5.4.00

                              OUTRAS RECEITAS DIVERSAS

                               

                              Receita do Mercado Feiras e Matadouros

                               

                              Receita do Cemitério

                               

                              Total das Receitas Diversas

                               

                              TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES

                               

                              RECEITA DE CAPITAL

                              2.1.0.00

                              Operações de Crédito

                              2.2.0.00

                              Alienação de Bens Patrimoniais

                               

                              Total da Receita de Capital

                               

                              TOTAL GERAL

                               

                              Sebastião Alves

                               

                              Secretário e Contador

                               

                              EM

                              1961

                              EM

                              1962

                              EM

                              1963

                              PREVISÃO PARA

                              1964

                              PROPOSTA PARA

                              1965

                                 

                              5.000.000,00

                              8.010.000,00

                                

                              1.655.234,40

                              2.000.000,00

                              5.000.000,00

                                

                              1.655.234,40

                              7.000.000,00

                              13.010.000,00

                              5.834,30

                              31.720,00

                              52.782,60

                              180.000,00

                              300.000,00

                              24.619,80

                              56.302,20

                              305.337,90

                              900.000,00

                              1.200.000,00

                                 

                              20.000,00

                               
                                

                              200,00

                              101.000,00

                              30.000,00

                                 

                              3.000,00

                              5.000,00

                              30.454,10

                              88.022,20

                              358.320,50

                              1.113.000,00

                              1.535.000,00

                              188.887,00

                              1.749.613,60

                              5.100.228,30

                              11.845.000,00

                              19.110.000,00

                                   
                                  

                              2.000.000,00

                              381.846,00

                              1.130.200,00

                              27.750,00

                              1.000.000,00

                              3.890.000,00

                              381.846,00

                              1.130.200,00

                              27.750,00

                              1.000.000,00

                              5.890.000,00

                              570.733,00

                              2.879.813,60

                              5.127.978,30

                              12.845.000,00

                              25.000.000,00

                                   
                                

                              Visto do Prefeito.

                                

                               

                               

                                 

                                 

                                 João Honorato Primo

                                Prefeito 

                                 

                                Sebastião Alves

                                Secretário

                                 

                                   

                                  "Este texto não substitui o texto original"