SAPL - Câmara Municipal de Buritis

a A

QUE ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 1966.

A Câmara Municipal de Unaí, Decreta e eu Prefeito Municipal em seu nome, promulgo a seguinte Lei:-

Art. 1º.

A Receita do Município de Unaí para o exercício de 1966 é orçada em Cr$ 47.000.000 (Quarenta e sete milhões), de acordo com a seguinte descriminação.

Código Geral	Especificação da Receita	Parcial	Total
	Receitas Correntes
	Receita Tributária
	Impostos
1.1.21	Imposto Territorial
	Urbano	70.000
	Rural	100.000
1.1.22	Imposto sobre Transmissão de propriedade imóvel
	Inter vivos	5.000.000
1.1.23	Imposto Predial	200.000
1.1.24	Imposto de Riquezas
	Licenças e Alvarás	250.000
	Licença de Registro de Veículos	50.000
1.1.25	Imposto sobre Indústria e Profissões	500.000
1.1.29	Outros Impostos
	Imposto sobre Turismo e Hospedagens	50.000
	Taxas:
1.2.12	Taxa de expedição e emolumentos	20.000
1.2.16	Taxa de Segurança Pública e Assistência Social
	Taxa de Assistência	100.000
	Para Fins Educativo
	Taxa escolar	1.000.000
1.2.17	Taxa Rodoviária	10.000
1.2.19	Taxa de Limpeza Pública	50.000
1.2.21	Taxa de aferição de peso e medida	5.000
1.2.22	Taxa de Serviços	200.000

Código	Especificação da Receita	Parcial	Total
1.2.26	Taxa de utilização da propriedade	200.000
	Total da Receita Tributária	9.235.000	9.235.000
	Receita Industrial
	Receita de Serviços Públicos
	Taxa de Eletricidade	800.000
	Total de Receita Industrial	800.000	800.000
	Transferências Correntes
1.4.1.00	Quota parte do Imposto de Renda	8.000.000
1.4.2.00	Quota parte do Imposto de Consumo	5.000.000
1.4.3.00	Quota parte do Imposto Estadual	10.000
1.4.4.00	Quota parte do Imposto sobre Combustíveis e Lubrificantes	12.000.000
	Soma de Transferências Correntes	28.010.000	12.010.000
	Receitas Diversas
1.5.1.00	Multas	495.000
1.5.2.00	Cobrança da Dívida Ativa	2.500.000
1.5.4.00	Outras Receitas Diversas
	Mercado, Feira e Matadouros	30.000
	Eventuais	25.000
	Cemitério	5.000
	Soma Receitas Diversas	3.055.000	3.055.000
	Total das Receitas Correntes		41.200.000
	RECEITA DE CAPITAL
2.1.0.00	Operações de Crédito	3.000.000
2.2.0.00	Alienação de bens patrimonial	2.800.000	5.800.000
	TOTAL DA RECEITA ORÇADA		47.000.000

Art. 2º.

A despesa do Município de Buritis, no exercício de 1966, é fixada em Cr$ 47.000.000 (Quarenta e sete milhões), de acordo com a seguinte descriminação:

CÓDIGO GERAL	DESPESA	PARCIAL	TOTAL
	Despesa Corrente
	Governo e Administração Geral
	Legislativo
	Despesa de Custeio
3. 1.2.0.01	Material de Consumo
	Material de Expediente	40.000
3. 1.4.0.01	Encargos Diversos
	Ajuda de Custo a vereadores	45.000
	Despesa de pronto pagamento	25.000
		110.000
	EXECUTIVO
	Despesa de Custeio
3. 1.1.1.03	Subsídio e representação do Prefeito	1.200.000
	Vencimentos	2.700.000
3. 1.2.0.03	Material de Consumo
	Material de expediente	400.000
	Combustível e Lubrificante	500.000
3. 1.3.0.03	Serviços de Terceiros
	Conservação de veículos e utensílios	300.000
	Hospedagem oficial	200.000
	Honorários, custas e despesas judiciais	200.000
	Publicação de expediente	140.000
	Café a funcionários	100.000
3. 1.4.0.03	Encargos diversos
	Viagens administrativas	800.000
	Despesa de pronto pagamento	100.000
	Porcentagens diversas	200.000
	Comemorações cívicas	100.000
	Assinatura de jornais e revistas	60.000

Código Geral	Despesa	Parcial	Total
3.1.4.0.03	Despesas diversas	200.000
	Restituição de impostos e taxas	100.000
	Total de Serviços e Outros geral	7.910.000	7.910.000
	Recursos Naturais e Agropecuários
	Despesa de Custeio
3.1.2.0.20	Material de Consumo
	Sementes e adubos	50.000
	Ferramentas agrícola	50.000
	Para plantio de lavoura	100.000
3.1.3.0.20	Serviços de Terceiros
	Transportes diversos	30.000
	ORIENTAÇÃO E PESQUISAS
	Despesa de Custeio
	Pessoal
3.1.1.1.27	Pessoal Civil
	Salários	50.000
3.1.2.0.27	Material de Consumo
	Para fomento da Produção	30.000
3.1.3.0.27	Serviços de Terceiros
	Transportes diversos	20.000
3.1.4.0.27	Encargos diversos
	Despesas imprevistas	20.000
	Total Recursos Agropecuários	350.000	350.000
	ENERGIA
	Energia Elétrica
	Despesa de Custeio
	Pessoal
3.1.1.1.33	Pessoal Civil
	Vencimentos	480.000
	Salários	200.000
3.1.2.0.33	Material de Consumo

Código Geral	Despesa	Parcial	Total
	Combustível para usina a diesel	2.000.000
	Para o serviço de eletricidade	320.000
3.3.0.33	Serviços de Terceiros
	Transportes diversos	100.000
3.4.0.33	Encargos diversos
	Despesas imprevistas	50.000
	Soma de Energia	3.150.000
	Transporte e Comunicações
	Despesa de Custeio
	Diversos
	Pessoal
3.1.1.1.49	Pessoal Civil
	Vencimentos	720.000
	Salários	500.000
3.2.0.49	Material de Consumo
	Para Rodovias	1.500.000
	Combustível e lubrificante	800.000
3.3.0.49	Serviços de Terceiros
	Conservação de área posto	200.000
	Conservação de rodovias	800.000
	Conservação de veículos	800.000
	Transportes diversos	180.000
3.4.0.49	Encargos diversos
	Viagens de inspeção	10.000
	Soma de Transportes e Comunicações	5.510.000	5.510.000
	EDUCAÇÃO E CULTURA
	ENSINO PRIMÁRIO
	Despesa de Custeio
	Pessoal
3.1.1.1.61	Pessoal Civil
	Vencimentos	2.640.000

Código Geral	Despesa	Parcial	Total
3.1.2.0.61	Material de Consumo
	Material didático	300.000
	Material de expediente	60.000
3.1.4.0.61	Encargos diversos
	Aluguéis	30.000
	Despesas imprevistas	70.000
	Viagens de inspeção	10.000
	Soma de Educação e Cultura	3.110.000	3.110.000
	Trabalho e Previdência e Assistência Social
	Transferências Correntes
3.2.5.0.83	Salário família e abono familiar
	Abono de família	200.000
3.3.1.0.84	Assistência a menores
	Proteção ao menor abandonado	30.000
	ASSISTÊNCIA A DESVALIDOS E INDIGENTES
	Subvenção Social
3.3.1.0.85	Auxílio a Conferência de S. Vicente	50.000
	Soma de Trab. Previdência e Assist. Social	280.000	280.000
	HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
	Despesas de Custeio
	LIMPEZA PÚBLICA
	Pessoal
3.1.1.1.93	Pessoal Civil
	Salários	400.000
3. 1.2.0.93	Material de Consumo
	Para limpeza pública	100.000
3.1.3.0.93	Serviços de Terceiros
	Transportes diversos	20.000
3.1.4.0.93	Encargos Diversos
	Despesas imprevistas	30.000
		550.000

Código Geral	Despesa	Parcial	Total
	Ruas e Praças Públicas
	Despesa de Custeio
	Pessoal
3.1.1.1.95	Pessoal Civil
	Salários	200.000
3.2.0.95	Material de Consumo
	Para Ruas e Praças Públicas	200.000
	Combustível e lubrificante	300.000
3.3.0.95	Serviços de Terceiros
	Conservação de Ruas e Praças Públicas	200.000
	Transportes diversos	120.000
	Conservação de máquinas e veículos	80.000
3.4.0.95	Encargos diversos
	Despesas imprevistas	20.000
	CEMITÉRIOS
	Despesa de Custeio
	Pessoal
3.1.1.1.98	Pessoal Civil
	Vencimentos	300.000
	Salários	500.000
3.2.0.98	Material de Consumo
	Para serviços cemitério	100.000
3.3.0.98	Serviços de Terceiros
	Transportes diversos	200.000
3.4.0.98	Encargos diversos
	Despesas imprevistas	40.000
	Soma de Habitação e Serviços Urb. Total	2.870.000	2.870.000
	Soma das despesas correntes		23.180.000

Código Geral	Despesa	Parcial	Total
	Despesa de Capital		23.180.000
	Governo e Administração Geral
	Legislativo
	Investimento
4.1.3.0.01	Equipamento e Instalações
	Aquisição de móveis e utensílios	300.000
	Executivo
	Investimento
4.1.3.0.03	Veículos, móveis, máquinas e utensílios
	Aquisição de móveis, máquinas e utensílios e veículos	5.000.000
	Soma de Administração Geral	5.300.000	5.300.000
	Energia Elétrica
	Investimento
4.1.3.0.03	Equipamento e Instalações
	Equipamento e Máquinas	1.000.000
4.1.4.0.33	Material permanente
	Para energia elétrica	1.000.000
	Soma de Energia	2.000.000	2.000.000
	Transporte e Comunicações
	Investimentos
	Diversos
4.1.1.0.49	Obras públicas
	Construção de Rodovias	2.500.000
4.1.3.0.49	Equipamento e Instalações
	Maquinário e veículos	5.000.000
4.1.4.0.49	Material permanente
	Para rodovias	2.000.000
	Peças e acessórios	1.000.000
	Soma de Transportes e Comunicações	10.500.000	10.500.000
	a Transportar		17.800.000

Código Geral	Despesa	Parcial	Total
	Transporte		17.800.000
	Educação e Cultura
	Investimento
	Ensino Primário
3.1.4.0.61	Material Permanente
	Aquisição de móveis e utensílios	200.000
	Impressão financeira
3.1.4.0.61	Construção de prédio escolar	1.500.000
	Soma de Educação e Cultura	1.700.000	1.700.000
	Habitação, Serviços Urbanos
	Serviço de Limpeza Pública
	Investimento
3.1.3.0.93	Equipamento e Instalações
	Veículo e semoventes	800.000
3.1.4.0.93	Material permanente
	Para limpeza pública	200.000
	Ruas e Praças Públicas
	Investimentos
3.1.3.0.93	Obras Públicas
	Abertura e Calçamento de Ruas	1.000.000
3.1.4.0.93	Material Permanente
	Para Ruas e Praças Públicas	320.000
	CEMITÉRIOS
	Investimento
3.1.4.0.98	Material Permanente
	Para serviço do cemitério	2.000.000
	Soma de Habitação, Serviços Urbanos	4.320.000	4.320.000
	Soma de despesas de capital		23.820.000
	Soma de despesas correntes		25.180.000
	Total Geral da proposta orçamentária		47.000.000

Art. 3º.

Fica o poder executivo autorizado a realizar operações de crédito por antecipação da receita até a importância correspondente a 20% (vinte por cento) da previsão orçamentária do exercício.

Art. 4º.

Fica o poder executivo autorizado de abrir crédito suplementar às dotações do presente orçamento, até a importância correspondente a 40% (quarenta por cento) da despesa fixada para o exercício presente.

Art. 5º.

Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor a partir de 1º de janeiro de 1966.

Mando portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.

Prefeitura Municipal de Buritis, 30 de outubro de 1965

Sebastião Alves - Secretário e Contador

Prefeito

RECEITA
RECEITAS CORRENTES

Receita Tributária 9.335.000
Receita Industrial 800.000
Transferências Correntes 28.010.000
Receitas Diversas 3.055.000
41.200.000 41.200.000
"Superavit" no orçamento 5.800.000

RECEITA DE CAPITAL

Operações de Crédito Autorizadas 3.000.000
Alienação de Bens Patrimoniais 2.800.000
5.800.000
Total Geral 47.000.000 47.000.000

DESPESA
DESPESAS CORRENTES

Despesas de Custeio 22.900.000
Serviços e Encargos da Dívida 280.000
23.180.000 23.180.000
"Déficit" no orçamento 23.820.000

DESPESA DE CAPITAL

Investimentos 33.320.000
Inversões Financeiras 1.530.000
23.820.000
47.000.000 47.000.000

Sebastião Alves
Secretário e Contador Prefeito

Código Geral	Especificação da Receita
	RECEITAS CORRENTES
	RECEITA TRIBUTÁRIA
3.1.1.1.21	Imposto Territorial Urbano
3.1.1.1.21	Imposto Territorial Rural
3.1.1.1.22	Imposto de Transmissão "Inter-Vivos"
3.1.1.1.23	Imposto Predial
3.1.1.1.24	Imposto Licenças diversas
	Imposto Registro de Veículos
3.1.1.1.25	Imposto Indústria e Profissões
3.1.1.1.29	Imposto Turismo e Hospedagem
	Soma dos Impostos
	Taxas
3.1.1.2.12	Taxa de Expediente
3.1.1.2.16	Taxa Assistência
	Taxa Escolar
3.1.1.2.17	Taxa Rodoviária
3.1.1.2.19	Taxa Limpeza Pública
3.1.1.2.21	Taxa Aferição de pesos e medidas
3.1.1.2.22	Taxa de Viação
3.1.1.2.26	Taxa Despesa da Promoção
	Soma das Taxas
	SOMA DA RECEITA TRIBUTÁRIA
	RECEITA INDUSTRIAL
1.3.2.00	Taxa de Luz e Energia Elétrica
	Soma da Receita Industrial
	TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1.4.1.00	Quota do Imposto de Renda
1.4.2.00	Quota do Imposto de Consumo
1.4.3.00	Quota do Imposto de Estado
1.4.5.00	Quota do Imposto do Combustível e lubrificante
	Soma transferências correntes
	RECEITAS DIVERSAS
1.5.1.00	Multas
1.5.2.00	Cobrança da Dívida Ativa
1.5.4.00	OUTRAS RECEITAS
	Mercado, Feiras e Matadouros
	Receitas de Cemitério
	Eventuais
	Soma das Receitas Diversas
	Soma das Receitas Correntes
	RECEITA DE CAPITAL
2.1.0.00	Operações de Crédito
2.2.0.00	Alienação de bens Patrimoniais
	Soma da Receita de Capital
	TOTAL GERAL

	SECRETÁRIO PREFEITO

Receita Arrecadada
1962	1963	1964	Previsão para 1965	Proposta para 1966
21.748	29.578	749.093	150.000	700.000
294.504	454.222	72.105	800.000	1.000.000
1.087.150	1.718.367	1.974.220	2.000.000	5.000.000
21.508	17.892	54.075	200.000	200.000
30.775	36.030	45.445	250.000	250.000
-	-	-	50.000	50.000
166.592	271.497	130.649	500.000	500.000
			50.000	50.000
1.567.277	2.524.576	3.225.589	4.010.000	7.750.000

11.212	6.001	8.598	20.000	20.000
9.985	50.565	38.967	30.000	100.000
19.760	315.343	504.832	200.000	1.000.000
-	-	-	10.000	10.000
5.466	10.251	12.864	30.000	50.000
-	-	-	5.000	5.000
23.129	136.540	135.170	200.000	200.000
19.760	62.484	49.905	60.000	200.000
94.312	562.082	736.394	555.000	1.585.000
1.661.589	3.086.689	9.961.923	4.569.000	9.375.000
-	-	-	-	800.000
-	-	-	-	800.000
-	-	-	4.000.000	3.000.000
-	-	-	4.800.000	3.000.000
-	-	-	10.000	10.000
-	1.655.234	4.725.105	5.000.000	12.000.000
-	1.655.234	4.725.105	13.010.000	28.010.000

31.720	52.382	269.482	300.000	495.000
56.302	205.337	571.843	1.200.000	3.500.000

-	-	21.500	30.000	30.000
	200	3.800	5.000	5.000
-	-	-	-	25.000
88.022	358.919	866.000	1.535.000	3.055.000
1.749.611	5.115.222	4.557.263	19.110.000	41.200.000

-	-	-	2.000.000	3.000.000
1.130.200	27.750	178.225	3.890.000	2.800.000
1.130.200	27.750	178.225	5.890.000	5.800.000

TABELA EDUCATIVA

Anexo I

à proposta orçamentária de 1966

Função da despesa

0 - Governo e Administração Geral
1 - Encargos Gerais
2 - Recursos Naturais e Agropecuária
3 - Energia
4 - Transportes e Comunicações
6 - Educação Pública
8 - Trabalho e Previdência Social
9 - Habitação e Serviços Urbanos

0 - Administração Geral
1 - Exação e Fiscalização Financeira
2 - Segurança Pública e Assistência Social
3 - Educação Pública
7 - Dívida Pública
8 - Serviço de Utilidade Pública
9 - Encargos diversos
Soma Geral

Sebastião Alves
Secretário e Contador

TABELA ESTIMATICATIVA
Anexo à proposta Orçamentária de 1966

Realizada em 1964	Despesas Fixada para 1965	Despesa Proposta para 1966	Observação
	5.100.000	13.210.000
	20.000	-
	200.000	350.000
	-	5.150.000
	12.510.000	16.010.000
	4.090.000	4.810.000
	250.000	280.000
	2.830.000	7.190.000
2.124.714
593.489
7.300
4.689.763
60.000
4.198.678
825.419
499.363	25.000.000	47.000.000

	Presente

Funções e Sub Funções	DESPEZAS CORRENTES
	DE CUSTEIO	Transferências Correntes
0 - Governo e Adm. Geral
1 - Legislativo	110.000
2 - Executivo	7.300.000
2 - Recursos Naturais e Agropecuária	1.410.000
0 - Administração	330.000
1 - Orientação e Pesquisas	120.000
3 - Energia	350.000
2 - Energia Elétrica	3.150.000
	3.150.000
4 - Transportes e Comunicações
9 - Diversas	5.510.000
	5.510.000
6 - Educação e Cultura
1 - Ensino Primário	3.110.000
	3.110.000
8 - Trabalho Prev. e Assist. Social
3 - Salário e Abono de Família		200.000
4 - Assistência a menores abandonados		50.000
5 - Assuntos de desocupados e Indigentes		50.000
		280.000
9 - Habitação e Serviços Urbanos
2 - Limpeza Pública	350.000
5 - Ruas e Praças Públicas	1.320.000
8 - Cemitérios	1.200.000
	22.900.000	280.000
Sebastião Alves
Secretário e Contador

TOTAL	DESPESAS DE CAPITAL				TOTAL
	INVESTIMENTOS	TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL	INVERSÕES FINANCEIRAS	TOTAL	GERAL

110.000	300.000			300.000	410.000
1.800.000	5.000.000			5.000.000	12.800.000
1.910.000	5.300.000			5.300.000	13.210.000

230.000					230.000
120.000					120.000
350.000					350.000
5.150.000	2.000.000			2.000.000	5.150.000
5.150.000	2.000.000			2.000.000	5.150.000

5.510.000	10.510.000			10.510.000	16.010.000
5.510.000	10.510.000			10.510.000	16.010.000

1.110.000	200.000		1.500.000	1.700.000	4.810.000
1.110.000	200.000		1.500.000	1.700.000	4.810.000

200.000					200.000
30.000					30.000
50.000					50.000
280.000					280.000

350.000	1.000.000			1.000.000	1.350.000
1.320.000	1.320.000			1.320.000	2.640.000
1.200.000	2.000.000			2.000.000	3.200.000
2.680.000	23.820.000		1.500.000	23.820.000	47.000.000

			Prefeito

Quadro Geral de Funcionários

CÓDIGO DE CARGOS	CARGOS	VENCIMENTO PARCIAL	ANUAIS TOTAL
	3.1.1.1.03
1	Secretário e Contador	1.200.000
1	Chefe de Serviço de Farmácia	760.000
1	Fiscal em Sede	240.000
1	Fiscal de distrital	120.000
1	Porteiro Contínuo	130.000	2.700.000
	3.1.1.1.39
1	Encarregado da usina diesel	480.000	480.000
	3.1.1.1.49
1	Chefe de Serviço de Obras	720.000	720.000
	3.1.1.1.61
10	Professores do ensino primário deste Mun.	2.400.000
1	Inspetor Escolar Municipal	340.000	2.640.000
	3.1.1.1.98
1	Zelador de Cemitério	360.000	360.000
	Total do quadro	6.900.000	6.900.000

Sebastião Alves
Secretário Prefeito

"Este texto não substitui o texto original"

Lei nº 43, de 30 de outubro de 1965