Lei nº 57, de 08 de julho de 1966

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

57

1966

8 de Julho de 1966

CONSTRUÇÃO DE ESTRADA DE RODAGEM.

a A
CONSTRUÇÃO DE ESTRADA DE RODAGEM.
    A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes decreta e eu Prefeito Municipal Sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica o poder executivo autorizado a construir um trecho de estrada de rodagem, interligando as fazendas do Pasmado e São Vicente da Direita.
        Parágrafo único  
        A presente rodovia, será de 50 quilômetros e será a de n° ERM-14
          Art. 2º. 
          Iniciará na ERM-11 no local denominado Santa Maria, passa- rá pelo local denominado Janela Grande” na Serra Mandacaru, até alcançar as fazendas Pasmado, próximo a barra do córrego do Mamão.
            Art. 3º. 
            Para custear a obra, fica aberto o crédito suplementar de Cr$ 5.000.000 (Cinco milhões).
              Art. 4º. 
              Revogam-se as disposições em contrário, vigorando a partir de sua publicação!

                 

                Sala das Seções, 3 de julho de 1966 - Mando a todas autoridades quem esta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão fielmente como nela se contém.

                 

                Prefeitura Municipal, 8 de julho de 1966.

                 

                João Honorato Primo

                Prefeito

                 

                Sebastião Alves

                Secretário

                   

                  "Este texto não substitui o texto original"