SAPL - Câmara Municipal de Buritis

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DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTO DO PESSOAL DA PREFEITURA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes decreta, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º.

Os vencimentos do pessoal da prefeitura passam a ser fixados da seguinte maneira:

Cargos	Vencimento Anual
Secretário	NCR$ 3.750,00
Auxiliar	NCR$ 750,00
Porteiro Contínuo	NCR$ 950,00
Almoxarife	NCR$ 975,00
Chefe do Serviço de Fazenda	NCR$ 3.450,00
Fiscal Geral da Rendas	NCR$ 960,00
Fiscal da Sede	NCR$ 975,00
Fiscal Distrital	NCR$ 750,00
Contador	NCR$ 3.750,00
Encarregado da Caseira Geral Eletr.	NCR$ 1.500,00
Auxiliar	NCR$ 600,00
Chefe do Serviço Obras	NCR$ 2.250,00

Motorista NCr$ 1.500,00

Enc. do Poço Rio Urucuia (Buritis) NCr$ 900,00

Enc. do Poço Rio Urucuia (S. Vicente) NCr$ 750,00

10 Professores a NCr$ 375,00 NCr$ 3.750,00

Inspetor Escola Municipal NCr$ 1.620,00

Encarregado do matadouro NCr$ 840,00

Auxiliar NCr$ 500,00

Encarregado do Cemitério NCr$ 750,00

Art. 2º.

Fica o Prefeito Municipal autorizado a organizar, em decreto as tabelas próprias ao pessoal extranumerários e de obras (contratados, mensalistas e tarefeiros) destinados aos serviços municipais, bem como a baixar as instruções necessárias à regulamentação respectiva.

Art. 3º.

Para ocorrer às despesas com a execução da presente lei, será incluída no orçamento para o exercício de 1968, dotações próprias a cada serviço.

Art. 4º.

Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor, a 1º de janeiro de 1968.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumpri-la, tão inteiramente como nela se contém.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura M. de Buritis, 28 de dezembro de 1967.

a) Délio Prado Lopes

Prefeito Municipal.

"Este texto não substitui o texto original"

Lei nº 20, de 28 de dezembro de 1967