Lei nº 18, de 10 de junho de 1973

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

18

1973

10 de Junho de 1973

AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEVISÃO NA CIDADE, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

a A
Autoriza a construção de instalação dos Serviços de Televisão na cidade, e contém outras providências.
    A Câmara Municipal de Buritis, decretou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica o Poder Executivo Municipal de Buritis autorizado a construir e instalar os serviços de televisão na cidade, com construção de uma Torre-Repetidora e aquisição de todo equipamento e material necessários à sua construção e instalação.
        Art. 2º. 
        Para a execução do artigo 1º desta Lei fica ainda o executivo municipal autorizado a abrir um crédito especial até Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros) nos serviços de Educação e Cultura na Sub-função de Pesquisas, Orientação e Difusão Cultural dotação: 4.1.1.0.67.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

             

            Prefeitura Municipal de Buritis 10 de Junho de 1973.

             

            ADAIR FRANCISCO DE OLIVEIRA

            PREFEITO MUNICIPAL

             

            ANTONIO PEDRO ANDRE SILVA

            SECRETÁRIO

               

              "Este texto não substitui o texto original"