Lei nº 29, de 11 de agosto de 1973

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

29

1973

11 de Agosto de 1973

AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO A CRIAR UM GINÁSIO MUNICIPAL, DOAR TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

a A
Autoriza ao chefe do executivo a criar um ginásio municipal, doar terreno e dá outras providências.
    A Câmara Municipal de Buritis decretou e eu Adair Francisco de oliveira, prefeito municipal sancionei a seguinte lei:
      Art. 1º. 
      Fica o poder executivo municipal de Buritis, autorizado a criar um ginásio municipal em Buritis.
        Art. 2º. 

        Fica ainda o Executivo Municipal autorizado a: Doar um terreno com uma área total de 8.020 m² com as seguintes divisas: Pela frente com a Av. Bandeirantes, pelo fundo com a Rua Rui Barbosa, pelo lado direito com a Rua Ceará e pelo lado direito digo esquerdo com a Avenida Goiás; e

        Fazer convênio com o Ministério de Educação e Cultura (MEC), para construção do prédio.

          Art. 3º. 
          Para a execução do artigo 1º desta Lei, fica ainda o Executivo Municipal autorizado a empenhar despesas, mas dotações da unidade cinco (5) “serviços de Educação e Saúde e Assistência Social, e, abrir créditos especiais.
            Art. 4º. 
            Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               

              Prefeitura Municipal de Buritis, 11 de agosto de 1973.

               

              ADAIR FRANCISCO OLIVEIRA

              PREFEITO MUNICIPAL

               

              ANTONIO PEDRO ANDRE SILVA

              SECRETÁRIO

                 

                "Este texto não substitui o texto original"