SAPL - Câmara Municipal de Buritis

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ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS MUNICÍPIO. FIXA-LHES OUTRAS DISPOSIÇÕES.

A Câmara Municipal de Buritis, decretou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

O quadro geral de funcionários do Município, a partir de 1º de janeiro de 1974, e os respectivos vencimentos anuais, passam a ser os seguintes:

CLAS.	PADRÃO	CARGO	VENCIMENTO ANUAL	TOTAL
		0 - Gab. Sec. do Presidente	-	-
00	III	1 - Amanuense	2.592.00	2.592.00
		1 - Gab. e Sec. do Prefeito	-	-
02	XIII	1 - Secretário	10.200.00
02	IV	1 - Auxiliar de Secretaria	2.760.00
02	IV	1 - Secretário da J. A. Militar	2.760.00
02	VI	1 - Almoxarife	3.600.00
02	I	1 - Continuo	2.184.00	21.504.00
		2 - Serviço da Fazenda
10	XI	1 - Chefe do Serviço da Fazenda	8.880.00
11	VII	1 - Auxiliar de Coletoria	4.320.00
11	V	1 - Encarregado do Cadastro	3.120.00
11	IV	1 - Auxiliar de Tesouraria	2.760.00
12	X	1 - Fiscal Geral	8.400.00
12	V	3 - Fiscais de Renda a 6.3.120,00	9.360.00	36.840.00
		3 - Serviço do Patrimônio
34	VIII	1 - Encarregado da Usina Diesel	5.184.00
		A transportar		5.184.00

C. Pag.	Padrão	Cargo	Venc. Anual	Total
-	-	1- TRANSPORTE	-	5.184,00
46	V	1 - Agente Postal	3.120,00
97	III	1 - Encarregado de Cemitério Municipal	2.592,00	10.896,00
		4 - Serviço Contabilidade
16	XI	1 - Contador	8.880,00
16	IV	1 - Auxiliar de Contadoria	2.760,00	11.640,00
		5 - Serviço de Educação, Saúde
		6 - Assistência Social
60	IX	1 - Chefe de Serviço de Educação	6.220,80
61	VII	1 - Encarregado do Mobral	4.320,00
61	II	45 – Professores Rurais Municipal
		A Cr$ 20.20 46,40	101.088,00
61	III	1 - Auxiliar de Serv. Educação	2.592,00
67	II	1 - Zelador da Torre e T.V.	2.246,40
67	I	1 - Aux. de Bibliotecário	2.184,00
71	VI	1 - Enfermeira	3.600,00	122.251,20
		6 - Serv. de Obras Públicas
90	XIII	1 - Chefe Geral de Obras	10.200,00
90	VI	1 – Cantineiro de Obras	3.600,00
95	III	1 - Jardineiro	2.592,00	16.392,00
		7 - Serv. Municipal de Estradas Rodagens
42	X	2 - Operador de Máquina a 8.400,00	16.800,00
42	X	1 – Assist. de autos e Máquinas	8.400,00
42	IX	5 – Motorista SMER a 6.220,80	31.104,00
42	V	1 - Auxiliar de Tratamento	3.120,00
42	VI	3 – Barqueiro 3.600,00	10.800,00
42	IV	1 - Aux. de Mecânico - SMER	2.760,00	72.984,00

Art. 2º.

Fica o Executivo Municipal autorizado a pagar gratificações por serviços extraordinários prestados, de conformidade com as necessidades dos serviços.

Art. 3º.

Em face do que determina o parágrafo único, letra "a" do art. 103 da Constituição do Estado de Minas Gerais, o quadro do pessoal aposentado do município passa a ser o seguinte:

1 Secretário Compulsório - 15 anos, 7 meses e 14 dias - R$ 4.560,00.

Art. 4º.

Fica fixado em R$ 6,00 (seis cruzeiros) por dependente, o abono familiar concedido pela Lei Municipal que rege a matéria.

Art. 5º.

Os cargos constantes da presente Lei, ainda não criados por Lei anterior, ficam criados por esta Lei, ficando automaticamente extintos todos os cargos que, embora criados por leis anteriores, não constem da presente Lei.

Art. 6º.

Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenções e auxílios em geral, até o limite das respectivas dotações orçamentárias, e eventuais créditos adicionais autorizados, mediante observância da Lei Municipal reguladora da espécie, e lavratura do competente decreto executivo de distribuição.

Art. 7º.

Revogados as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 1974.

Prefeitura Municipal de Buriti, 25 de setembro de 1973.

Adair Francisco de Oliveira
Prefeito Municipal

Antônio Pedro André Silva
Secretário

Aprovado em 1º discussão em 27/10/1973.

"Este texto não substitui o texto original"

Lei nº 34, de 25 de setembro de 1973