Lei nº 781, de 06 de outubro de 1998

A área do parque criado por esta lei fica circunscrita ao limite da linha no ponto de partida localizado no pé da cachoeira do rio Urucuia, daí até aproximadamente 02 (dois) quilômetros, seguindo a margem direita a jusante da mesma cachoeira, até a divisa da fazenda de propriedade do Senhor José Américo daí em linha reta perpendicular à margem, até o divisor de águas na serra, seguindo seu ápice até o vão do Ribeirão Confins, atravessando o mesmo e seguindo até o ápice do divisor de águas na margem esquerda do citado Ribeirão Confins, seguindo pelo ápice até 03 (três) quilômetros, daí em linha reta perpendicular até a margem direita a montante da referida cachoeira do Rio Urucuia, seguindo a margem até encontrar com o ponto de partida.

A Prefeitura Municipal de Buritis promoverá a demarcação do parque, providenciando a imediata desocupação de áreas dentro dos seus limites, definidos no parágrafo único do art. 1º, que tiverem de qualquer forma sendo usadas.

O decreto que regulamentar a presente lei conterá disposições reguladoras de atividades econômicas sustentáveis, não poluidoras, e das medidas de proteção ambiental no âmbito do parque e nas áreas circunvizinhas que possam exercer qualquer tipo de influência prejudicial ao ecossistema protegido pelo parque.