Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2021
Processo: -
Autor: Keny Sores Rodrigues - EXECUTIVO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estabelece critérios de recolhimento de Tributos em atraso e dá outras providências, - - Segunda discussão e votação
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2021
Processo: -
Autor: Keny Sores Rodrigues - EXECUTIVO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Revisa os Subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo e dos servidores públicos municipais, nos termos do inciso "X" do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências - - Primeira discussão e votação
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Aprovado |
| 3 |
Requerimento nº 3 de 2021
Processo: -
Autor: Faguinho da Padaria, Geldo da Mariquita
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer as informações que menciona. - - Única votação
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Aprovado |
| 4 |
Requer as informações que menciona. - - Única votação
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Aprovado |