Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Cria cargos de provimento efetivo junto à Lei Complementar nº 38-2007 que instituiu o novo Plano de Cargos e salários dos servidores municipais e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 099 de 17.03.2014 que criou a Gratificação de Dedicação Integral para os motoristas da saúde; autorizou o aumento do número de vagas do cargo de motorista; criou o Auxílio Alimentação para motoristas de dá outras providências.

Altera o vencimento de cargos de provimento efetivo, cria abono salarial, cria gratificação para o motorista ou condutor de ambulância e dá outras providências.

Cria cargo de provimento efetivo de Assistente Monitor de Sala de Aula e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida - Lei 11.977 de 07 de julho de 2009, conforme disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades e Portaria Interministerial e dá outras providências.

Reverte a doação de área para o Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.