Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023 em 12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023
Cria gratificação temporária para os Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate à Endemias, constantes das leis complementar 109 de 02 de março de 2015 que dispõe sobre o regime estatutário especial e o plano de carreira, aplicado aos agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 24/04/2023
Observação