| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Waninha
Turno:
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Institui, no âmbito do Município de Buritis-MG, a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – Maio Laranja.
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Proposição aprovada em 1º turno |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Rufino Clóvis Folador - Prefeito
Turno:
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Autoriza a instituição de servidão administrativa gratuita sobre imóvel público municipal em favor da Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG para instalação de infraestrutura de distribuição de energia elétrica, e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
3 -
Indicação nº 51 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Alencar Apolinário
Turno:
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Sugere ao Poder Executivo que instale fitas reflexivas nos containers de Entulhos e containers de Lixeiras públicas.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
