18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município para alterar o número de vereadores da Câmara Municipal de Buritis-MG.

Altera a Lei Complementar nº 184, de 01 de abril de 2025 que cria cargos de provimento efetivo e de provimento em comissão e altera o número de vagas de cargos de provimento efetivo, de provimento de comissão e funções gratificadas constantes na Lei Complementar nº 63, de 30 de dezembro de 2009 e na Lei Complementar nº 92, de 10 de dezembro de 2013 e dá outras providências.

Autoriza a instituição de servidão administrativa gratuita sobre imóvel público municipal em favor da Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG para instalação de infraestrutura de distribuição de energia elétrica, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes informativos sobre os canais de denúncia de violência sexual contra crianças e adolescentes nos estabelecimentos públicos e privados do Município de Buritis-MG.

Requer do Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria de Administração, informações acerca da nomeação e posse dos aprovados no concurso público para o cargo de motorista e dá outras providências.

Sugere ao Executivo que avalie a possibilidade de doar o terreno que menciona para a Associação da Terceira Idades Alegria de Viver.

Sugere ao Executivo Municipal e Secretário Municipal de Obras Públicas, providenciar a construção de redutor de velocidade ou (quebra-molas), na Avenida São Vicente com a Avenida Pedro Valadares Versiane no Bairro Planalto.

Sugere ao Prefeito Municipal providenciar setor de industrias e oficinas.

Moção de Aplauso e Reconhecimento aos garis do Município de Buritis-MG.