| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Rufino Clóvis Folador - Prefeito
Turno:
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Cria a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, altera a Lei Complementar nº 051/2008, Lei Complementar nº 094/2013, Lei nº 1.225/2011, Lei nº 1.186/2010, e dá outras providências.
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Proposição aprovada em 1º turno |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Rufino Clóvis Folador - Prefeito
Turno:
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CRIA O FUNDO MUNICIPAL PARA POLÍTICAS PENAIS.
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Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento |
3 -
Requerimento nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Geldo da Mariquita
Turno:
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Requer do Poder Executivo, por intermédio do Secretário Municipal de Obras as informações que menciona relativas ao loteamento Bosque JK e Condomínio Alphavile.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
4 -
Indicação nº 74 de 2025
Processo: -
Autor: Branquinho
Turno: Único
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Sugere ao Prefeito Municipal providenciar apoio a aquisição de equipamentos para apagar fogo em incêndios florestais.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
