SAPL - Câmara Municipal de Buritis

Abre crédito adicional especial no montante de R$ 12.500,00(doze mil e quinhentos reais) altera a Lei Municipal 1.119 de 18.11.2008, que concede subvenções e contribuições e dá outras providencias.,

A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, aprova e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica autorizado a abertura de crédito especial no orçamento
vigente a importância de R$ 12.500,00(doze mil e quinhentos reais) na
seguinte dotação do orçamento vigente:

02.07.01.20.122.0412.2189 - Contribuição ao Consorcio Intermunicipal
das Bacias dos Rios Urucuia e Carinhanha
3.3.71.41.00 - Contribuições ........................................................ .R$ 12.500,00

Art. 2º.

Para fazer face à abertura do crédito especial, fica anulada no mesmo valor de R$ 12.500,00(doze mil e quinhentos reais) a seguinte dotação orçamentária:

I –

02.07.01.20.122.0405.2092 Homenagens, Recepções e Festividades:
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física.

Art. 3º.

Fica acrescida na alínea "b" - Contribuições - do art. 1º da Lei
Municipal n° 1.119 de 18.11.2008, quc concede subvenções e
contribuições e dá outras providências a contribuição Consorcio
Intermunicipal das Bacias dos Rios Urucuia e Carinhanha no valor de
R$ 12.500,00(doze mil e quinhentos reais).

Art. 4º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Buritis, 04 de Novembro de 2009.

Dr. Keny Soares Rodrigues
Prefeito Municipal

Proposição de Lei 040/09, ref. P.L 021/09. Do Executivo Municipal

Lei nº 1.163, de 04 de novembro de 2009