Lei nº 1.175, de 30 de dezembro de 2009

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1175

2009

30 de Dezembro de 2009

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO IMPORTE DE R$ 310.000,00 (TREZENTOS E DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

a A
Abre crédito adicional especial no importe de R$ 310.000,00 (Trezentos e dez mil reais) e dá outras providências.
    A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, aprovaram e Eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 

      Fica aberto Crédito especial as dotações do Orçamento Vigente no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais), distribuídos na seguinte dotação:

       

      FICHA

      DOTAÇÃO

                  VALOR

      800

      02.07.01.20.004.1.098.4.4.90.51.02 –construção de mini laticínio na Vila São Vicente

      R$ 310.000,00

       

      TOTAL

      R$ 310.000,00

        Art. 2º. 

        Como recurso à abertura do Crédito Especial descrito no art. 1º, deste Projeto de Lei, fica anulada parcialmente, a seguinte dotação orçamentárias, conforme art. 43,§ 1º, III da Lei 4.320/64, no valor de R$ 310.000,00 (Trezentos e dez mil reais).

         

         

        FICHA

        DOTAÇÃO

            VALOR

        505

        02.08.02.10.301.1002.2113.3.1.90.04.00 contratação por prazo determinado.

        R$ 310.000,00

         

        TOTAL

        R$ 310.000,00

         

          Art. 3º. 

          Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. O crédito poderá ser utilizado também no ano de 2010.

             

            Buritis, 30 dezembro de 2009.

             

             

            Dr. Keny Soares Rodrigues

                 Prefeito Municipal

              

            Proposição de Lei 054, ref. PL 042 de autoria do Executivo Municipal.

               

              "Este texto não substitui o texto original"