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Lei nº 1.315, de 27 de novembro de 2014

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1315

2014

27 de Novembro de 2014

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Altera o(a)  Lei nº 1.283, de 10 de dezembro de 2013
TMS TMI TVL TVT TVR
Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2014/2017 e dá outras providências.
    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BURITIS, Estado de Minas Gerais, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele promulga a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Ficam modificados, na Lei Municipal nº 1.283/2013, Lei do Plano Plurianual de Ações para o período de 2014/2017, os anexos do Quadro de Detalhamento de Despesa e demais anexos contendo os programas de governo.
        Art. 2º. 
        As alterações previstas na Lei Municipal nº 1.283/2013, Lei do Plano Plurianual de Ações tem como fundamento legal os arts. 1º e 2º da respectiva Lei, de forma a atender às necessidades do município de Buritis.
          Art. 3º. 
          Os anexos dos programas e das ações de governo são partes integrantes deste Projeto de Lei.
            Art. 4º. 
            Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

               

              Prefeitura Municipal de Buritis-MG, 27 de novembro de 2014.

               

               

              JOÃO JOSÉ ALVES DE SOUZA

              Prefeito de Buritis-MG

               

               

              Ref. à Proposição de Lei Nº 022, de 24 de setembro de 2014.

                 

                "Este texto não substitui o texto original"