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Lei nº 1.339, de 17 de dezembro de 2015

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1339

2015

17 de Dezembro de 2015

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS E DE PROGRAMAS E AÇÕES RELATIVOS AO ANO DE 2016, PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1283, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017.

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Altera o(a)  Lei nº 1.283, de 10 de dezembro de 2013
TMS TMI TVL TVT TVR
Dispõe sobre alteração dos anexos do quadro de detalhamento de despesas e de programas e ações relativos ao ano de 2016, previstas na Lei Municipal n.º 1283, de 10 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2024/2017.
    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BURITIS, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Buritis decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte lei:
      Art. 1º. 
      Ficam alterados, na forma dos anexos desta lei, os anexos do quadro de detalhamento de despesas e de programa e ações relativos ao ano de 2016, previstos na Lei Municipal n.º 1283, de 10 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

           

          Buritis, 17 de dezembro de 2015

           

          João José Alves de Souza

          Prefeito Municipal

           

          Referente a Proposição de Lei nº 20 de 08 de dezembro de 2015.

             

            "Este texto não substitui o texto original"