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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 48, de 01 de abril de 1970

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

48

1970

1 de Abril de 1970

CRIA ESCOLA PRIMÁRIA RURAL “SEBASTIÃO MAGALHÃES” NA LOCALIDADE DE TAQUARIL – DA FAZENDA GADO BRAVO.

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Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 622, de 18 de novembro de 1993
Vigência entre 1 de Abril de 1970 e 17 de Novembro de 1993.
Dada por Lei nº 48, de 01 de abril de 1970
TMS TMI TVL TVT TVR
Cria a escola primária rural "Sebastião Magalhães" na localidade de Taquaril - da fazenda Gado Bravo.
    O Sr. Prefeito Municipal usando de suas atribuições, sanciona as Leis seguintes, atendendo de aprovação da Egrégia Câmara Municipal de Buritis.
      Art. 1º. 
      Fica criada a Escola Rural Primária, no local Taquaril, na região da Fazenda Gado Bravo.
        Art. 2º. 
        O nome da escola é "Escola Rural Primária Sebastião Magalhães".
          Art. 3º. 
          Será localizada em área que satisfaça os habitantes da região.
            Art. 4º. 
            Revogam-se as disposições em contrário, vigorando a presente Lei a partir de sua publicação.

              Mando, por tanto, a todas autoridades municipais a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

               


              Dada na Prefeitura de Buritis a 1º de abril 1970.

               

              Prefeito: Délio Prado Lopes

               

              Secretário: Sebastião Alves

                 

                "Este texto não substitui o texto original"