Lei nº 907, de 30 de dezembro de 2002
Fica autorizado abertura, por decreto, de Crédito Adicional Suplementar, no importe de R$ 472.122,00 (Quatrocentos e setenta e dois mil, cento e vinte e dois reais), às seguintes dotações do orçamento vigente:
23 02.01.01.04.122.0404.2005.3.1.90.11.02 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.267,0О
33 02.02.01.04.122.0405.2010.3.1.90.11.02 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 11.722,00
34 02.02.01.04.122.0405.2010.3.1.90.34.00 Outras Despesas Pessoal - Contratos Terceirização 1.400. 00
42 02.02.01.04.122.0405.2012.3.1.90.11.02 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.301.00
74 02.03.01.04.122.0406.2021.3.1.90.11.02 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 660.00
91 02.03.01.04.129.0406.2023.3.1.90.11.02 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.860.00
92 02.03.01.04.129.0406.2023.3.1.90.34.00 Outras Despesas Pessoal - Contratos Terceirização 1.075.00
99 02.04.01.12.122.1201.2025.3.1.90.11.02 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.530.00
100 02.04.01.12.122.1201.2025.3.1.90.34.00 Outras Despesas Pessoal - Contratos Terceirização 8.100. 00
119 02.04.02.12.361.1202.2031.3.1.90.01.01 Aposentadorias 650.00
120 02.04.02.12.361.1202.2031.3.1.90.03.00 Pensões 40. 00
122 02.04.02.12.361.1202.2031.3.1.90.11.02 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 25.000.00
124 02.04.02.12.361.1202.2031.3.1.90.34.00 Outras Despesas Pessoal - Contratos Terceirização 20.000 00
143 02.04.03.12.365.1204.2035.3.1.90.11.02 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 11.200.00
144 02.04.03.12.365.1204.2035.3.1.90.34.00 Outras Despesas Pessoal - Contratos Terceirização 15.000.00
155 02.04.04.12.362.1203.2037.3.1.90.34.00 Outras Despesas Pessoal - Contratos Terceirização 1.470.00
163 02.04.05.12.361.1202.2039.3.1.90.11.02 Vencimentos e Vantagens Fixas - PessoalCivil 100.000 00
165 02.04.05.12.361.1202.2039.3.1.90.34.00 Outras Despesas Pessoal - Contratos Terceirização 130.000.00
212 02.04.07.13.392.1301.2052.3.1.90.34.00 Outras Despesas Pessoal - Contratos Terceirização 2.690.00
220 02.05.01.04.122.0405.2054.3.1.90.01.00 Aposentadorias 1.640.00
223 02.05.01.04.122.0405.2054.3.1.90.11.02 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.320 00
224 02.05.01.04.122.0405.2054.3.1.90.34.00 Outras Despesas Pessoal - Contratos Terceirização 6.310 00
243 02.05.01.15.452.1502.2058.3.1.90.11.02 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.680 00
244 02.05.01.15.452.1502.2058.3.1.90.34.00 Outras Despesas Pessoal - Contratos Terceirização 4.350 00
264 02.06.01.04.122.0405.2059.3.1.90.11.02 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 9.477 00
265 02.06.01.04.122.0405.2059.3.1.90.34.00 Outras Despesas Pessoal - Contratos Terceirização 4.555 00
281 02.07.01.20.122.0405.2064.3.1.90.34.00 Outras Despesas Pessoal - Contratos Terceirização 5.114, D0
308 02.08.01.10.122.0405.2074.3.1.90.11.02 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.050 DO
309 02.08.01.10.122.0405.2074.3.1.90.34.00 Outras Despesas Pessoal - Contratos Terceirização 9.000 DO
337 02.08.02.10.301.1004.2081.3.1.90.34.00 Outras Despesas Pessoal - Contratos Terceirização 6.349 DO
347 02.08.02.10.302.1005.2082.3.1.90.11.02 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.800 D0
355 02.08.02.10.302.1005.2083.3.1.90.11.02 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.540 bo
356 02.08.02.10.302.1005.2083.3.1.90.34.00 Outras Despesas Pessoal - Contratos Terceirizaçãо 3.790 DO
364 02.08.02.10.302.1006.2084.3.1.90.34.00 Outras Despesas Pessoal - Contratos Terceirização 1.540 bo
372 02.08.02.10.302.1006.2086.3.1.90.34.00 Outras Despesas Pessoal - Contratos Terceirização 1.400.DO
378 02.08.02.10.304.1009.2088.3.1.90.34.00 Outras Despesas Pessoal - Contratos Terceirização 7.920 DO
386 02.08.02.10.305.1007.2090.3.1.90.11.02 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.410.DO
387 02.08.02.10.305.1007.2090.3.1.90.34.00 Outras Despesas Pessoal - Contratos Terceirização 4.430 Do
401 02.09.01.08.122.0405.2093.3.1.90.11.02 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.650 bo
402 02.09.01.08.122.0405.2093.3.1.90.34.00 Outras Despesas Pessoal - Contratos Terceirização 4.305 00
409 02.09.01.08.243.0803.2094.3.1.90.34.00 Outras Despesas Pessoal - Contratos Terceirização 1.200 00
422 02.09.02.08.243.0803.2100.3.1.90.34.00 Outras Despesas Pessoal - Contratos Terceirização 1.105 00
343 02.08.02.10.302.1005.1057.4.4.90.52.02 Bens Móveis Domínio Patrimonial 25.000 bo
456 02.09.02.08.421.0803.2120.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 6.500,00
01.01.01.031.0001.2005.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 722.00
472.122.00
Anulação parcial, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º, III, da Lei 4.320/64, no importe de R$ 472.122,00 (Quatrocentos e setenta e dois mil, cento e vinte e dois reais), da seguinte dotação orçamentária:
259 02.05.01.17.512.1701.1043.4.4.90.51.01 Obras e Instalações de Domínio Público 471.400.00
01.01.01.031.0001.2005.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 722,00
TOTAL 472.122.00
"Este texto não substitui o texto original"