SAPL - Câmara Municipal de Buritis

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CRIA NO QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, OS SEGUINTES CARGOS, COM SEUS RESPECTIVOS VENCIMENTOS.

A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º.

Fica o Executivo Municipal autorizado a criar os seguintes cargos, com seus respectivos vencimentos:

I –

Gabinete e Secretaria da Prefeitura:
Cargo V. Unitário Venc. Mensal

1 Assessor de Relações Públicas............... 137.700,00 137.700,00
1 Assistente de Rel. Públicas................... 100.000,00 100.000,00
2 Auxiliares do Deptº de Pessoal................ 97.200,00 194.400,00

II –

2.2 - Serviço de Fazenda:

8 Fiscais das Vilas.......................... 60.000,00 480.000,00

III –

2.3 - Serviço de Contabilidade:

1 Técnico em Contabilidade.................... 137.700,00 137.700,00

IV –

2.4 - Serv. de Educação e Cultura:

1 Chefe do Serv. de Educação e Cultura.... 137.700,00 137.700,00
1 Chefe do Serv. de Esp. Lazer e Turismo.. 137.700,00 137.700,00
3 Diretor de Escolas Municipais............... 114.750,00 344.250,00
2 Auxiliares de Biblioteca..................... 57.375,00 114.750,00
3 Auxiliares Serv. de Esp. L. e Turismo 57.375,00 172.125,00

V –

2.5 - Saúde e Assistência Social:

5 Médicos.................................... 350.000,00 1.750.000,00
2 Dentistas................................... 200.000,00 400.000,00

VI –

2.6 - Serviço de Obras Públicas:

1 Engenheiro Agrônomo...................... 350.000,00 350.000,00
2 Técnicos Agrícolas.......................... 200.000,00 400.000,00
4 Encarregados de Cemitérios das Vilas...... 55.698,00 222.792,00
8 Encarreg. dos Servs. de água nas Vilas....... 55.688,00 445.504,00

VII –

2.7 - Serviço Municipal de Est. de Rodagem:

1 Encarregado de Oficina..................... 137.700,00 137.700,00
10 Auxiliares de Serv. de Serraria........ 55.688,00 556.880,00
2 Encarregados de Serv. de Serraria...... 100.000,00 200.000,00

Art. 2º.

Para fazer face às despesas do artigo primeiro, fica o Prefeito autorizado, se necessário for abrir créditos especiais.

Art. 3º.

Revogadas as disposições em contrário, esta lei retroage a 1º de janeiro de 1989.

Buritis, 05 de janeiro de 1989

Elizeu Nadir José Lopes

Prefeito Municipal

Mario Sérgio da Silva

Secretário

Projeto de Lei nº 179/89. Aprovado em segunda discussão, por -06- votos a favor e -03- votos contra. Sala da Sessão, 12/01/1989.

"Este texto não substitui o texto original"

Lei nº 460, de 05 de janeiro de 1989