SAPL - Câmara Municipal de Buritis

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS, CARGO COM O RESPECTIVO VENCIMENTO.

A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º.

Fica o Executivo Municipal autorizado a criar o seguinte cargo, com seu respectivo vencimento, na Unidade 2.5 - Saúde e Assistência Social, do quadro de funcionários municipais, especificado a seguir:

I –

2.5 - Saúde e Assistência Social:
Cargo V. Unitário (NCZ$) V. Mensal (NCZ$)
02 - Auxiliar de Laboratório 97,20 194,40

Art. 2º.

Para fazer face às despesas do artigo anterior, fica o Executivo autorizado, se necessário for, abrir créditos especiais e/ou suplementares, de conformidade com a Lei nº 4.320/64.

Art. 3º.

Revogadas as disposições em contrário, esta lei retroage a 1º de janeiro de 1.989.

Buritis, 16 de fevereiro de 1.989.

Elizeu Nadir José Lopes
Prefeito Municipal

Mário Sérgio da Silva
Secretário

Projeto de lei nº 186/89, de 19 de janeiro de 1.989. Aprovado em segunda discussão por 10 votos a favor e 00 votos contra. Sala das Sessões, 13.02.89.

"Este texto não substitui o texto original"

Lei nº 467, de 16 de fevereiro de 1989