Logo Câmara Municipal de Buritis - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 528, de 20 de agosto de 1990

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

528

1990

20 de Agosto de 1990

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Preparar para impressão
a A
TMS TMI TVL TVT TVR
Dispõe sobre a Criação de Escola Municipal e dá outras providências
    A Câmara Municipal de Buritis MG por seus representantes aprova e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
      Art. 1º. 
      Fica criada neste Município, no lugar denominado Fazenda São Miguel das Missões, uma Escola Municipal, visando atender a população estudantil da citada região.
        Art. 2º. 
        A Escola Municipal de que trata o artigo 1º desta lei, denominar-se-á "São José".
          Art. 3º. 
          Revogadas as disposições em contrário esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

             

            Buritis, 20 de agosto de 1990

             

            Eliseu Nadir José Lopes
            Prefeito Municipal


            Maria das Dores Reis Soares
            Assessora Especial de Comunicação


            Projeto de lei nº 267 de 18 de julho de 1990. Aprovado em primeira discussão por =07 votos a favor e =00 votos contra. Sala das Sessões 06/08/90.

               

              "Este texto não substitui o texto original"