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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 923, de 04 de novembro de 2003

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

923

2003

4 de Novembro de 2003

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO IMPORTE DE R$546.214,00 (QUINHENTOS E QUARENTA E SEIS MIL DUZENTOS E QUATORZE REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no importe de R$ 546.214,00 (QUINHENTOS E QUARENTA E SEIS MIL DUZENTOS E QUATORZE REAIS), e dá outras providências."
    O Povo, por meio de seus representantes, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
      Art. 1º. 

      Fica autorizada a abertura, por decreto, de crédito adicional suplementar no importe de R$ 546.214,00 (QUINHENTOS E QUARENTA E SEIS MILE DUZENTOS E QUATORZE REAIS), às seguintes dotações:"

       

      FichaDotaçãoDescriçãovalor
      0201.01.01.01.031.0001.1002.4.4.90.51.01Aquis. de Veículo, Equip.Material Permanentes
      Manutenção de atividades da Câmara Municipal       		52.714,00
      15 01.01.01.01.031.0001.2001.3.3.90.93.00Indenizações e Restituições Manutenção Atividades13.300,00
      2602.01.01.04.122.0401.2004.3.3.90.14.00Gabinete do Prefeito - Diárias Civil5.000,00
      2702.01.01.04.122.0401.2004.3.3.90.30.01Gabinete do prefeito - Material de Consumo1.500,00
      2802.01.01.04.122.0401.2004.3.3.90.36.00Gabinete do Prefeito - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física Publicidade Oficial 1.500,00
      32 02.01.01.04.122.0403.2005.3.3.90.39.01Outros Servicos Terceiros Pessoa Jurídica Manutenção do Serviços2.400,00
      4102.02.01.04.122.0405.2008.3.1.90.34.00Manutenção do Serviços Administrativos - Outras
      Despesas Pessoal Contratos Terceirização      		4.500,00
      43 02.02.01.04.122.0405.2008.3.3.90.30.01Manutenção do Serviços Administrativos - Material de Consumo8.000,00
      4402.02.01.04.122.0405.2008.3.3.90.36.00Administrativos - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física3.000,00
      7402.02.01.06.181.0601.2015.3.3.30.41.00Apoio as Operações da Policia Civil - Contribuições3.000,00
      75 02.02.01.06.181.0601.2016.3.3.30.41.00Apoio as Operações da Policia Militar Ostensiva Contribuições1.000,00
      8402.03.01.04.122.0405.2019.3.3.90.30.01Manutenção da Secretária - Material de Consumo1.000,00
      8502.03.01.04.122.0405.2019.3.3.90.36.00Manutenção da Secretária - Outros Serviços de 
      Terceiros Pessoa Física      		1.000,00
      86 02.03.01.04.122.0405.2019.3.3.90.39.01Manutenção da Secretária - Outros Serviços de
      Terceiros Pessoa Jurídica      		1.000,00
      89 02.03.01.04.123.0406.2020.3.1.90.34.00Manutenção dos Serviços  financeiros / contábil -outras despesas pessoal - contratos terceirização.3.500,00
      9302.03.01.04.123.0406.2020.3.3.90.36.00Manutenção dos Serviços financeiros / contábil - outros serviços de terceiros - pessoa física500,00
      100 02.03.01.04.129.0406.2021.3.3.90.30.01Manutenção Serviço de cadastro - Material de
      Consumo      		2.000,00
      101 02.03.01.04.129.0406.2021.3.3.90.36.00Manutenção Serviço de cadastro - outros serviços de terceiros pessoa física1.000,00
      10202.03.01.04.129.0406.2021.3.3.90.39.01Manutenção Serviço de cadastro - outros serviços de terceiros pessoa jurídica3.000,00
      112 02.04.01.12.122.1201.2025.3.3.90.30.01Manutenção da Secretaria / coordenação e gerencia
      do ensino - Material de consumo      		5.000,00
      11302.04.01.12.122.1201.2025.3.3.90.36.00Manutenção da Secretaria / coordenação e gerencia  do ensino - outros serviços de terceiros pessoa física.500,00
      13702.04.02.12.361.1202.2030.3.1.90.34.00Administração do Ensino Fundamental - Outras
      despesas pessoal - contratos terceirização      		35.000,00
      14202.04.02.12.361.1202.2030.3.3.90.36.00Administracão do Ensino Fundamental - Outras
      serviços de terceiros - pessoa física      		1.000.00
      15002.04.02.12.361.1202.2032.3.3.90.39.01Atividades do Transporte Escolar - Outros serviços
      de terceiros pessoa jurídica      		76.000,00
      16102.04.03.12.365.1204.2034.3.3.90.33.00Atividades de educação infantil - passagens e
      despesa com locomoção      		500,00
      16302.04.03.12.365.1204.2034.3.3.90.39.00tividades de educação infantil - outros serviços de terceiros pessoa jurídica500,00
      186 02.04.05.12.361.1202.2039.3.3.90.39.01Atividades de transporte escolar - outros serviços
      de terceiros - pessoa jurídica      		120.100,00
      203 02.04.06.27.812.2701.2043.3.3.90.36.00tividades do desporto - outros serviços de terceiros pessoa física2.500,00
      22102.04.07.13.392.1301.2049.3.3.90.36.00Atividades da Biblioteca pública - outros serviços
      de terceiros - pessoa física      		1.200,00
      242 02.05.01.04.122.0405.2053.3.3.90.30.01Administração da Secretaria de Obras - Material de Consumo3.000,00
      31902.07.01.20.122.0405.2063.3.3.90.30.01Secretaria - material de consumo10.000,00
      32102.07.01.20.122.0405.2063.3.3.90.36.00Administração da Secretaria - outros serviços de terceiros pessoa física3.000,00
      32202.07.01.20.122.0405.2063.3.3.90.39.01Administração da Secretaria - outros serviços de terceiros pessoa jurídica3.000,00
      36102.08.01.10.122.0405.2076.3.3.90.30.01Administração da Secretaria- Material de Consumo3.000,00
      363 02.08.01.10.122.0405.2076.3.3.90.30.01Administracão da Secretaria- Outros serviços de terceiros pessoa física5.000,00
      373 02.08.02.10.301.1002.2078.3.3.90.30.01Atividades dos PSF's urbano e rural - material
      de consumo      		3.000,00
      37402.08.02.10.301.1002.2078.3.3.90.36.01Atividades dos PSF'S urbano e rural - outrosserviços de terceiros pessoa físicса 2.500,00
      392 02.08.02.10.302.1005.2080.3.3.90.30.01Assistência hospitalar - ambulatorial de emergência - material de consumo5.000,00
      39402.08.02.10.302.1005.2080.3.3.90.36.00Assistência hospitalar ambulatorial de emergência - outros serviços de terceiros pessoa física35.000,00
      395 02.08.02.10.302.1005.2080.3.3.90.39.01Assistência hospitalar - ambulatorial de emergência - outros serviços de terceiros pessoa jurídica80.000,00
      40102.08.02.10.302.1005.2081.3.3.90.36.00Atividades do Laboratório de analises clinicas - outros serviços de terceiros pessoa física2.000,00
      402 02.08.02.10.302.1005.2081.3.3.90.39.01Atividades do Laboratório de analises clinicas  outros serviços de terceiros pessoa jurídica2.000,00
      410 02.08.02.10.302.1006.2083.3.3.90.48.00TFD - outros auxílios financeiros a pessoas físicas10.000,00
      423 02.08.02.10.304.1009.2086.3.3.90.39.01Atividades das vigilâncias sanitárias - diversas - outros
      serviços de terceiros pessoa jurídica      		1.500,00
      42802.08.02.10.305.1007.2087.3.3.90.30.01Atividades da vigilância epidemiológica - material
      de consumo      		15.000,00
      44702.09.01.08.122.0405.2093.3.3.90.30.01Administração da Secretaria - material de consumo1.500,00
      448 02.09.01.08.122.0405.2093.3.3.90.36.00Administração da secretaria - outros serviços de terceiros pessoa física2.500,00
      44902.09.01.08.122.0405.2093.3.3.90.39.01Administração da secretaria - outros serviços de terceiros pessoa jurídica2.000,00
      45602.09.01.08.243.0803.2094.3.3.90.36.00Apoio ao Conselho Tutelar -outros serviços de
      terceiros - pessoa física      		2.000,00
      45702.09.01.08.243.0803.2094.3.3.90.39.01Apoio ao Conselho Tutelar - outros serviços de
      terceiros - pessoa Jurídica      		1.000,00
      472 02.09.02.08.243.0803.2098.3.3.90.36.00Apoio ao PAV - outros serviços de terceiros pessoa física1.000,00
      47302.09.02.08.243.0803.2098.3.3.90.39.01Apoio ao PAV - outros serviços de terceiros pessoa JURIDICA2.000,00
       TOTAL 546.214,00
          
        Art. 2º. 
        Como fonte de recursos para acorrer às despesas constantes do artigo anterior serão utilizadas as seguintes fontes de recursos:
          I – 

          anulação nos termos do artigo 43, $ 1.°, III da Lei 4.320/64, no importe de R$ 546.214,00 (QUINHENTOS E QUARENTA E SEIS MIL E DUZENTOS E QUATORZE REAIS), às seguintes dotações:

          FichaDotaçãoDescriçãoValor
           001 01.01.01.01.031.0001.1001.4.4.90.51.01Construção do Centro de Atendimento do Poder Legislativo - Buritis-MG, Obras e instalações de
          Domínio Publico          		1.000,00
          00301.01.01.01.031.0001.1003.4.4.90.61.01Aquisição de Imóveis de domínio publico 

          		5.000,00
          00401.01.01.01.031.0001.2001.3.1.90.04.00Manutenção de atividades da Câmara Municipal5.640,00
          00501.01.01.01.031.0001.2001.3.1.90.09.00Manutenção de atividades
          da Câmara Municipal -
          Salário Família          		540,00
          00701.01.01.01.031.0001.2001.3.1.90.13.00Manutenção de atividades
          da Câmara - Obrigações
          Patrimoniais          		9.250,00
          00801.01.01.01.031.0001.2001.3.3.90.14.00Manutenção de atividades
          da Câmara - Diárias -
          Civil          		5.000,00
          00901.01.01.01.031.0001.2001.3.3.90.30.01Manutenção de atividades
          da Câmara - Material de
          Consumo          		8.750,00
          01001.01.01.01.031.0001.2001.3.3.90.33.00Manutenção de atividadesda Câmara - Passagens e 
          Despesas com Locomoção          		2.500,00
          01201.01.01.01.031.0001.2001.3.3.90.33.00Manutenção de atividades
          da Câmara - Outros Serviços de Terceiros 
          Pessoa Física          		3.100,00
          01301.01.01.01.031.0001.2001.3.3.90.39.01Manutenção de atividades
          da Câmara - Outros Serviços de Terceiros
          Pessoa Jurídica          		21.100,00
          014 01.01.01.01.031.0001.2001.3.3.90.92.00Manutenção de atividades da Câmara - Despesas de Exercícios Anteriores134,00
          01601.01.01.01.031.0001.2002.3.3.90.36.00Divulgação de atos
          institucionais - outros
          serviços de terceiros -
          Pessoa Física          		2.000,00
          018 01.01.01.01.031.0001.2003.3.3.90.30.01Homenagens, Recepções e
          Festividades - Material
          de Consumo          		2.000,0
          2202.01.01.04.122.0401.2004.3.1.90.11.011Manutenção de atividade
          do Gabinete do Prefeito -
          Vencimentos e vantagens
          fixas dos servidores          		5.000,00
          24 02.01.01.04.122.0401.2004.3.1.90.11.03Manutenção de atividade
          do Gabinete do PrefeitoVencimentos e vantagens
          fixas vice prefeito          		17.000,00
          3002.01.01.04.122.0401.2004.3.3.90.92.00Manutenção de atividade
          do Gabinete do Prefeito
          Despesas
          anteriores          		1.000,00
          31 02.01.01.04.122.0403.2005.3.3.90.36.00Publicidade Oficial Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.1.500,00
          3402.01.01.04.122.0404.2006.3.3.90.30.01Manutenção da
          Assessoria Jurídica - Material de
          Consumo          		1.500,00
          3502.01.01.04.122.0404.2006.3.3.90.39.01Manutenção da
          Assessoria Jurídica outros
          serviços de terceiros pessoa jurídica          		4.000,00
          4202.02.01.04.122.0405.2008.3.3.90.14.00Manutenção dos Serviços
          Administrativos - Diárias
          civil          		2.000,00
          4602.02.01.04.122.0405.2008.3.3.90.92.00Manutenção dos serviços administrativos despesas exercícios anteriores200,00
          50 02.02.01.04.122.0405.2010.3.3.90.14.00Manutenção do Setor de 
          Desenvolvimento pessoal -
          diárias civil          		500,00
          5402.02.01.04.122.0405.2011.3.3.90.14.00Administração do Departamento de Compras -
          Diária civil          		500,00
          59 02.02.01.04.122.0405.2012.3.1.90.11.01Administração do setor de
          patrimônio e almoxarifado
          vencimentos e vantagens
          fixas servidores          		500,00
          60 02.02.01.04.122.0405.2012.3.1.90.34.00Administração do setor de
          patrimônio e almoxarifado
          - outras despesas pessoal
          - contratos terceirização          		500,00
          65 02.02.01.04.124.0405.2013.3.1.90.11.01Administração setor de
          controle interno -
          vencimentos e vantagens
          fixas servidores          		3.000,00
          71 02.02.01.04.128.0405.2014.3.3.90.14.00Capacitação / treinamento
          de pessoal - civil          		500,00
          7302.02.01.04.128.0405.2014.3.3.90.39.01Capacitação / treinamento
          de pessoal- outros
          serviços de terceiros
          pessoa jurídica.          		3.500,00
          7902.03.01.04.122.0405.1005.4.4.90.52.02Aparelhamento da
          Secretaria - bens moveis
          domínio patrimonial          		7.000,00
          8302.03.01.04.122.0405.2019.3.3.90.14.00Manutenção da Secretaria
          diárias civil          		1.500,00
          106 02.04.01.12.122.1201.1006.4.4.90.52.02Aparelhamento Secretaria  bens moveis de domínio
          patrimonial          		1.000,00
          12102.04.01.12.367.1205.2027.3.3.90.14.00Apoio ao Ensino Especial
          - Diárias civil          		500,00
          12402.04.02.12.361.1202.1007.4.4.90.51.02Ampliação / reforma de
          unidades escolaresescola Eça de Queiroz -
          Obras e instalações de
          domínio patrimonial.          		5.000,00
          12502.04.02.12.361.1202.1008.4.4.90.51.02Ampliação / reforma de unidade escolar - escola santa teófila - obras e instalações de domínio
          patrimonial          		40.000,00
          12602.04.02.12.361.1202.1009.4.4.90.51.02Ampliação / reforma de
          unidade escolar - escola
          são domingos - obras e
          instalações de domínio
          patrimonial          		5.000,00
          12702.04.02.12.361.1202.1010.4.4.90.51.02Ampliação / reforma de
          unidade escolar - escola comunidade vila maravilha  obras e instalações de
          domínio patrimonial          		20.000,00
          12802.04.02.12.361.1202.1011.4.4.90.51.02Aplicação / reforma de unidade escolar - unidade escolar Vila Serranaobras e instalações de
          domínio patrimonial          		20.000,00
          13002.04.02.12.361.1202.1013.4.4.90.51.02Construção / reforma da
          escola Francisco
          pintangui - comunidade
          barriguda I- Obras e
          instalações de domínio
          patrimonial          		40.000,00
          13102.04.02.12.361.1202.1014.4.4.90.51.02Construção da escola
          paraterra taquarilObras e instalações de
          domínio patrimonial          		40.000,00
          152 02.04.03.12.365.1204.1017.4.4.90.52.02Aparelhamento de creches
          - bens moveis - domínio
          patrimonial          		10.000,00
          15302.04.03.12.365.1201.1018.4.4.90.51.02Construção de Creches
          Obras e instalações de
          domínio patrimonial          		1.000,00
          17402.04.05.12.361.1202.1019.4.4.90.51.02Ampliação e reforma da
          escola professor anatólio
          - obras e instalações de
          domínio patrimonial          		20.000,00
          21102.04.07.13.391.1301.1024.4.4.90.52.02Restauração de casas tombadas parao
          patrimônio histórico - bens moveis domínio
          patrimonial          		5.000,00
          25002.05.01.15.451.1501.1030.4.4.90.51.01Construção de rede pluvial / sargetas na rua
          salinas - obras e
          instalações de domínio
          publico          		15.000,00
          25102.05.01.15.451.1501.1031.4.4.90.51.01Construção de Cemitério -
          Obras e instalações de
          domínio publico          		25.000,00
          25302.05.01.15.451.1501.1033.4.4.90.51.01Construção da Praça na
          comunidade de passa três
          - Obras e instalações de
          domínio publico          		5.000,00
          254 02.05.01.15.451.1501.1034.4.4.90.51.01Construção de praças -
          Obras e instalações de
          domínio publico          		5.000,00
          258 02.05.01.15.451.1501.1038.4.4.90.51.01Construção de rampas de
          acesso para portadores de
          deficiência física -
          Obras e instalações de
          domínio publico          		5.000,00
          261 02.05.01.15.452.1501.1041.4.4.90.51.01Construção de praças no
          distrito de serra bonita
          - Obras e instalações de
          domínio publico          		5.000,00
          27102.05.01.16.481.1601.1042.4.4.90.51.01Geração de habitação
          rural popular - Obras е
          instalações de domínio
          publico          		15.000,00
          27202.05.01.16.482.1601.1043.4.4.90.51.01Geração de habitação
          urbana popular- Obras e
          instalações de domínio
          publico          		20.000,00
          27402.05.01.17.511.1701.1044.4.4.90.51.01Construção de poço
          artesiano comunidade
          copago - Obras e
          instalações de domínio
          publico          		5.000,00
          27502.05.01.17.511.1701.1045.4.4.90.51.0Construção de poço
          artesiano comunidade
          riacho morto - Obras e 
          instalações de domínio
          publico          		5.000,00
          27602.05.01.17.511.1701.1046.4.4.90.51.01Construção de poço artesiano comunidade
          atrás da serra - Obras e
          instalações de domínio
          publico          		5.000,00
          27702.05.01.17.511.1701.1047.4.4.90.51.01Construção de poços
          artesianos - Obras e
          instalações de domínio
          publico          		5.000,00
          283 02.05.01.17.511.1701.1053.4.4.90.51.01Construção / reforma
          ponte sobre córrego são
          João do pinduca - Obras e
          instalações de domínio
          publico          		15.000,00
          29102.06.01.04.122.0405.1058.4.4.90.52.02Aquisição de veículos e
          maquinas - bens moveis
          domínio patrimonial          		10.000,00
          302 02.06.01.26.782.2606.1060.4.4.90.51.01 Construção de ponte sobre o córrego brejinho -
          Obras e instalações de
          domínio publico          		5.000,00
          30302.06.01.26.782.2606.1061.4.4.90.51.01Construção de ponte sobre
          o córrego são domingos -
          Obras e instalações de
          domínio publico          		50.000,00
          30402.06.01.26.782.2606.1062.4.4.90.51.01Construção de ponte sobre
          o córrego são Vicente -
          Obras e instalações de
          domínio publico          		15.000,00
          310 02.07.01.18.543.2002.1064.4.4.90.51.02Programa Microbaciasobras e instalações de
          domínio público.          		4.000,00
          31402.07.01.20.122.0405.1068.4.4.90.52.02Aquisição de veiculo -
          bens moveis domínio
          patrimonial          		1.000,00
          33302.07.01.20.606.2005.1076.4.4.90.51.02Construção de curva de
          nível - Obras e
          instalações de domínio
          publico          		5.000,00
          35302.08.01.10.122.0403.2075.3.3.90.36.00Publicação e divulgação das ações da secretariaoutros serviços de
          terceiros - pessoa física          		2.000,00
          44002.09.01.08.122.0405.1090.4.4.90.52.02Aquisição de Veículos - Bens moveis de domínio 
          patrimonial          		1.000,00
            TOTAL546.214,00
            Art. 3º. 
            Revogadas as disposições em contrário, esta lei, entra em vigor na data de sua publicação.

               

              Buritis/MG, 04 de novembro de 2003.

               

               JOSÉ VICENTE DAMASCENO
              Prefeito Municipal

               

              Projeto de autoria do Executivo Municipal 022/2003.

                 

                "Este texto não substitui o texto original"