SAPL - Câmara Municipal de Buritis

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Altera o(a) Lei nº 563, de 10 de março de 1992

Atualiza a Tabela Salarial Única Geral posta no anexo II da lei nº 563/92 de 10 de março de 1992.

O povo, por intermédio de seus representantes aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º.

Os valores salariais por grupo salarial, nível e grau, dispostos na Tabela salarial única geral (anexo II, folha I, da lei nº 563/92), ficam substituídas pelos valores determinados no anexo I a esta lei.

Art. 2º.

A substituição de valores de que trata o artigo anterior vem, em função de reajustes concedidos nos seguintes meses nas seguintes percentagens acumulativas: Abril/92 - 35% (trinta e cinco por cento), Maio/92 - 20% (vinte por cento), junho/92 - 20% (vinte por cento), totalizando 65% (sessenta e cinco por cento), em atendimento à exigência do artigo 27, nº I e I-a, da lei nº 563 de 10 de Março de 1992.

Art. 3º.

. Esta lei, entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º.

Revogam-se as disposições em contrário.

Buritis, 22 de setembro de 1992.

Eltom Natã José Lopes

Prefeito Municipal

Projeto de lei nº 321/92. Aprovado em 1ª discussão por: 08: votos a favor e 00: votos contra, e, em 2ª discussão por 09: votos a favor e 00: votos contra. Sala das Sessões 31/08/92 e 21/09/92.

Grupo salarial	Nível	Grau 1-A
1	I	174.600,00
2	II	266.029,20
3	III	405.334,47
4	I	178.200,00
5	II	271.513,80
6	III	413.690,40
7	I	187.200,00
8	II	285.226,20
9	III	434.584,80
10	I	216.000,00
11	II	329.108,40
12	III	501.444,00
13	I	306.000,00
14	II	426.226,00
15	III	710.279,00
16	I	360.000,00
17	II	548.544,00
18	III	835.740,00
19	I	365.400,00
20	II	556.740,30
21	III	848.272,00
22	I	450.702,00
23	II	693.937,80
24	III	1.046.347,20
25	I	565.200,00
26	II	861.165,00
27	III	1.312.113,60
28	I	264.600,00
29	II	478.800,00
30	III	673.400,00

"Este texto não substitui o texto original"

Lei nº 580, de 22 de setembro de 1992