SAPL - Câmara Municipal de Buritis

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Altera o(a) Lei nº 261, de 19 de agosto de 1981

Dispõe sobre alteração de nome de Escola Municipal, dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Buritis, no uso de suas atribuições legais e as que lhe confere o art. 94, VII da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal Decreta e ele em seu nome promulga a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica o Executivo Municipal, autorizado a alterar a denominação da Escola Municipal Engenheiro Bernardo Sayão, criada conforme art. 1º da lei nº 261/81 em 19/08/81, para Escola Municipal Professor Anatólio.

Art. 2º.

Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º.

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Buritis/MG, 02 de julho de 1996.

Clarindo F. Filho
Assessor Jurídico

Pedro Jary Taborda
Prefeito Municipal

Projeto Lei n. 014/96 de 20/05/96. Aprovado em 1ª discussão por 10 votos a favor e nenhum contra. Aprovado em 2ª discussão por 09 votos a favor e nenhum contra, em 24/06/96.

"Este texto não substitui o texto original"

Lei nº 694, de 02 de julho de 1996