Logo Câmara Municipal de Buritis - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 713, de 18 de março de 1997

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

713

1997

18 de Março de 1997

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE EDUCACIONAL PROMOCIONAL RENASCE – SEPRE.

Preparar para impressão
a A
TMS TMI TVL TVT TVR
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE EDUCACIONAL PROMOCIONAL RENASCER – SEPRE
    A Câmara Municipal de Buritis - MG, por seus representantes decreta e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica reconhecida de Utilidade Pública a SOCIEDADE EDUCACIONAL E PROMOCIONAL RENASCER – SEPRE, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos de natureza filantrópica e de duração por tempo indeterminado, inscrita no CGC nº 00.868.552/0001-63 com sede provisória na Avenida Goiás, 212 centro de Buritis-MG, e Forro na comarca de Buritis.
        Art. 2º. 
        O Executivo Municipal regulamentará por Decreto a presente Lei.
          Art. 3º. 
          Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

             

            Buritis-MG, 18 de março de 1.997.

             

             

            Clarindo F. Filho
            Assessor Jurídico

             

            Pe. José Vicente Damasceno
            Prefeito Municipal

             

            Projeto Lei nº 002/97 de 31/01/97, Aprovado em 1ª discussão por 10 votos a favor e nenhum contra. Aprovado em 2ª discussão por 10 votos a favor e nenhum contra. Sala das Sessões 17/03/97.

               

              "Este texto não substitui o texto original"