Lei nº 702, de 30 de outubro de 1996
Art. 1º.
Fica reconhecida de Utilidade Pública a "ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE NOSSA SENHORA ABADIA - AMCNSA" entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos de natureza filantrópica e de duração por tempo indeterminado, inscrita no CGC nº 01.371.126/0001-35, com sede provisória na Avenida Bias Fortes s/nº, Buritis-MG, e Foro na comarca de Buritis-MG.
Art. 2º.
O Executivo Municipal, regulamentará por Decreto a presente Lei.
Art. 3º.
Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
"Este texto não substitui o texto original"