Logo Câmara Municipal de Buritis - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 704, de 19 de novembro de 1996

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

704

1996

19 de Novembro de 1996

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE DA IGREJINHA – AMCI.”

Preparar para impressão
a A
TMS TMI TVL TVT TVR
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE DA IGREJINHA-AMCI".
    A Câmara Municipal de Buritis-MG, por seus representantes decreta e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE DA IGREJINHA - AMCI, entidade civil de direito privado sem fins lucrativos de natureza filantrópica e de duração por tempo indeterminado, inscrita no CGC nº 01.371.132/0001-92, com sede provisória na Praça Dom Elizeu, nesta cidade de Buritis-MG.
        Art. 2º. 
        O Executivo Municipal, regulamentará por Decreto a presente Lei.
          Art. 3º. 
          Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

             

            Buritis-MG, 19 de novembro de 1.996.

             

            Clarindo F. Filho

            Assessor Jurídico

             

             

            Pedro Jary Taborda

            Prefeito Municipal

             

            Projeto Lei nº 028/96 de 21/10/96. Aprovado em 1ª discussão por 09 votos a favor e nenhum contra. Aprovado em 2ª discussão por 06 votos a favor e nenhum contra, em 18/11/96.

               

              "Este texto não substitui o texto original"