Lei nº 727, de 13 de maio de 1997

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

727

1997

13 de Maio de 1997

CRIA ESCOLA MUNICIPAL, EGÍDIO EVANGELISTA DO PRADO, NESTE MUNICÍPIO.

a A
Cria Escola Municipal Egídio Evangelista do Prado, neste Município.
    O povo, por intermédio de seus representantes aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica criada a Escola Municipal Egídio Evangelista do Prado, edificada no km 01 da Rodovia MG-400, Trecho de ligação de Buritis a Formoso.
        Art. 2º. 
        Em atendimento às diretrizes legais, promoverá o Município todas as gestões para o perfeito funcionamento da Escola criada, que oferecerá ensino Fundamental regular, suplência e currículo alternativo composto por oficinas pedagógicas e pré-profissionalizantes, observando-se os preceitos morais e legais pertinentes ao ensino.
          Art. 3º. 
          Revogam-se as disposições em contrário.
            Art. 4º. 
            Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

               

              Buritis-MG, 13 de maio de 1997.

               

               

              Clarindo F. Filho
              Assessor Jurídico

               

              Pe. José Vicente Damasceno
              Prefeito Municipal

               

              Projeto Lei nº 007/97 de 25/03/97. Aprovado em 1ª votação por 08 votos a favor e nenhum contra. Aprovado em 2ª votação por 10 votos a favor e nenhum contra. Sala das Sessões, 12/05/97.

                 

                "Este texto não substitui o texto original"