SAPL - Câmara Municipal de Buritis

a A

Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.

O Povo por seus representantes aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei:

Art. 1º.

Fica o Executivo municipal autorizado a abrir por decreto, crédito especial ao orçamento vigente, às seguintes dotações orçamentárias:

08 - Educação

08.41 - Construção Pré-Escolas

0841.190.1.084 - Aquis. const. e Reforma de Imóveis

4000.00 - Despesa de Capital

4100.00 - Investimentos

4110.00 - Obras e Instalações - 25.000,00

4120.00 - Equip. material permanente - 29.585,00

4200.00 - Inversões financeiras

4210.00 - Aquisições de Imóveis - 13.750,00

08.41.190.2.090 - Manutenção de Pré-Escolas

3000.00 - Despesas Correntes

3100.00 - Despesas de Custeio

3110.00 - Pessoal

3111.00 - Pessoal civil - 25.000,00

3113.00 - Obrigações Patronais - 2.500,00

3120.00 - Material de consumo - 25.000,00

3130.00 - Outros Serviços e Encargos

3131.00 - Remuneração Serviços Pessoais - 25.000,00

3132.00 - Outros Serviços e Encargos - 10.000,00

3200.00 - Transferências Correntes

3250.00 - Transf. a Pessoas

3253.00 - Salário Família - 2.500,00

Total - 158.435,00

08 - Educação e Cultura

08.42 - Ensino Fundamental

08.42.188 - Ensino Regular

08.42.188.1.083 - Const. Reforma de Unid. Escolares (Rec. próprios)

4000.00 - Despesas de Capital

4100.00 - Investimentos

4110.00 - Obras e Instalações - 10.000,00

4120.00 - Equipamentos e Material Permanente - 6.000,00

4210.00 - Aquisição de Imóveis - 2.000,00

08.42.188.2.089 - Manut. Ativ. do Ensino Fundamental Recursos próprios

3000.00 - Despesas Correntes

3100.00 - Despesas de Custeio

3110.00 - Pessoal

3111.00 - Pessoal civil - 200.000,00

3113.00 - Obrigações Patronais - 33.000,00

3120.00 - Material de consumo - 28.000,00

3130.00 - Serviços de Terceiros e Encargos

3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais - 55.000,00

3132.00 - Outros Serviços e Encargos - 52.000,00

3200.00 - Transferências Correntes

3220.00 - Transferências Intergovernamentais

3222.00 - Transferências a Estados e ao D.F. - 400.000,00

3250.00 - Transferências a Pessoas

3251.00 - Inativos - 40.000,00

3252.00 - Pensionistas - 22.000,00

3253.00 - Salário Família - 19.000,00

08.42.239.2.091 - Manutenção do Transp. Escolar Recur. próprio

3000.00 - Despesas Correntes

3100.00 - Despesas de Custeio

3120.00 - Material de Consumo - 28.875,00

3130.00 - Outros Serviços e Encargos

3132.00 - Serviços de Terceiros e Encargos - 41.562,50

08 - Educação

08.42 - Ensino Fundamental

08.42.188 - Ensino Regular

08.42.188.2.092 - Manutenção Transporte Escolar Fundef.

3000.00 - Despesas Correntes

3100.00 - Despesas de Custeio

3120.00 - Material de Consumo - 28.875,00

3130.00 - Serviços de Terceiros e Encargos

3132.00 - Outros Serviços e Encargos - 41.562,50

Total - 1.013.875,00

Total Geral - Crédito Especial - 1.172.310,00

Art. 2º.

Para ocorrer o disposto no artigo anterior, ficam anuladas as seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:

02.04 - Secretaria Municipal Educação, Esporte e Lazer

08.07.021.1.021 - Aparelhamento da Secretaria

4000.00 - Despesas de Capital

4100.00 - Investimentos

4130.00 - Equipamentos e Mat. Permanente - 24.000,00

08.07.021.2.022 - Direção Superior Política Educacional

3000.00 - Despesas Correntes

3100.00 - Despesas de Custeio

3110.00 - Pessoal

3111.00 - Pessoal civil - 200.000,00

3113.00 - Obrigações patronais - 33.000,00

3120.00 - Material de consumo - 22.000,00

3130.00 - Serviços de Terceiros e Encargos

3131.00 - Remuneração Serv. Pessoais - 55.000,00

3132.00 - Outros Serviços e Encargos - 52.000,00

3200.00 - Transferências Correntes

3250.00 - Transferências a Pessoas

3251.00 - Inativos - 40.000,00

3252.00 - Pensionistas - 22.000,00

3253.00 - Salário Família - 19.000,00

0841 - Educação de crianças de 0 a 6 anos

0841.185.1.023 - Aquisição const. e Reforma de Imóveis p/ Creche

4000.00 - Despesas de capital

4100.00 - Investimentos

4110.00 - Obras e Instalações - 25.000,00

4120.00 - Equipamentos e Mat. Permanente - 29.685,00

4200.00 - Inversões Financeiras

4210.00 - Aquisição de Imóveis - 13.750,00

08.41.185.2.074 - Manutenção Atividades das Creches

3000.00 - Despesas Correntes

3100.00 - Despesas de custeio

3110.00 - Pessoal

3111.00 - Pessoal Civil - 25.000,00

3113.00 - Obrigações Patronais - 2.500,00

3120.00 - Material de Consumo - 25.000,00

3130.00 - Serviços de Terc. e Encargos

3131.00 - Remuneração Serviços Pessoais - 25.000,00

3132.00 - Outros Serviços e Encargos - 10.000,00

3200.00 - Transferências Correntes

3250.00 - Transf. a Pessoas

3253.00 - Salário Família - 2.500,00

08.42.188.2.075 - Manutenção Ativ. do Ensino Fundam. Fundef

3200.00 - Transferências Correntes

3220.00 - Transferências Intergovernamentais

3222.00 - Transf. ao Estado e ao D.F. - 400.000,00

08.47.239 - Transporte Escolar

08.47.239.2.031 - Apoio ao Transporte de Estudantes

3000.00 - Despesas Correntes

3100.00 - Despesas de custeio

3120.00 - Material de consumo - 57.750,00

3130.00 - Serviços de Terceiros e Encargos

3132.00 - Outros Serviços e Encargos - 83.125,00

Total Geral - Anulação - 1.172.310,00

Art. 3º.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º.

Revogam-se as disposições em contrário.

Buritis MG, 20 de abril de 1999.

Pe. José Vicente Damasceno
Prefeito Municipal

Clarindo F. Filho
Assessor Jurídico

Projeto lei nº 003/99, de 22/03/99. Aprovado em 1ª votação por 08x00. Aprovado em 2ª votação por 09x01. Sala das sessões, 12/04/99.

"Este texto não substitui o texto original"

Lei nº 795, de 20 de abril de 1999