Lei nº 810, de 13 de dezembro de 1999

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

810

1999

13 de Dezembro de 1999

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2000.

a A
Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2000.
    A Câmara Municipal de Buritis-MG, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
      Art. 1º. 

      A Receita do município de Buritis para o exercício de 2000, é estimado em R$ 11.000.000,00 (onze milhões de Reais), cuja realização se fará mediante a seguinte discriminação constante dos quadros próprios e anexos que fazem parte integrante da presente lei:

       

      RECEITA

      R$

      R$

      RECEITAS CORRENTES

       

      9.697.380,00

      Receita Tributária

      1.220.630,00

       

      Receita de Contribuições

      100.000,00

       

      Receita Patrimonial

      13.520,00

       

      Receita Agropecuária

      1.530,00

       

      Receita Industrial

      6.320,00

       

      Receita de Serviços

      14.620,00

       

      Transferências Correntes

      8.291.760,00

       

      Outras Receitas Correntes

      49.000,00

       

       

       

       

      RECEITAS DE CAPITAL

       

      1.302.620,00

      Operações de Crédito

      277.500,00

       

      Alienação de Bens

      67.230,00

       

      Amortização de Empréstimos

      0,00

       

      Transferência de Capital

      625.360,00

       

      Outras Receitas de Capital

      332.530,00

       

      TOTAL RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

       

      11.000.000,00

       

        Art. 2º. 

        A Despesa do Município de Buritis para o Exercício financeiro de 2000 é fixada em R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais), que será realizada conforme discriminação em Funções de Governo e Unidades Orçamentárias, constantes dos quadros anexos que também fazem parte integrante desta Lei:

        DESPESAS POR FUNÇÕES DE GOVERNO

         

        ESPECIFICAÇÃO

        R$

        R$

        01 - Legislativa

        607.000,00

        10.600.000,00

        02 - Judiciária

        5.620,00

         

        03 - Administração e Planejamento

        2.601.141,00

         

        04 - Agricultura

        445.440,00

         

        05 - Comunicações

        0,00

         

        06 - Defesa Nacional e Seg. Pública

        48.870,00

         

        07 - Desenvolvimento Regional

        0,00

         

        08 - Educação e Cultura

        3.652.568,00

         

        09 - Energia e Recursos Minerais

        45.000,00

         

        10 - Habitação e Urbanismo

        665.281,00

         

        11 - Indústria, Comércio e Serviços

        10.000,00

         

        12 - Relações Exteriores

        0,00

         

        13 - Saúde e Saneamento

        1.916.990,00

         

        14 - Trabalho

        0,00

         

        15 - Assistência e Previdência

        459.600,00

         

        16 - Transporte

        204.250,00

         

        Reserva de Contingência

         

        358.240,00

        TOTAL DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS

         

        11.000.000,00

         

        DESPESAS POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

         

        ESPECIFICAÇÃO

        R$

        R$

        01 - Poder Legislativo

         

        607.000,00

        01.01 - Gabinete e Sec. da Câmara

        607.000,00

         

         

         

         

        02 - Poder Executivo

          

        02.01 - Gabinete e Sec. do Prefeito

        427.500,00

        9.993.000,00

        02.02 - Secret. Mun. Adm. e Planejamento

        696.041,00

         

        02.03 - Secret. Municipal da Fazenda

        577.960,00

         

        02.04 - Secret. Mun. Educação, Esp. e Lazer

        3.727.568,00

         

        02.05 - Secret. Municipal de Obras

        1.287.021,00

         

        02.06 - Secret. Mun. de Transporte

        391.050,00

         

        02.07 - Secret. Mun. Agric. e Meio Ambiente

        635.590,00

         

        02.08 - Secret. Mun. Saúde e Fundo M. Saúde

        1.629.500,00

         

        02.09 - Secret. Mun. Trab. Assist. Social,

          

        Criança e Adolescente e Fundo Mun.

        662.530,00

         

        02.10 - Reserva de Contingência

        0,00

         

         

         

         

        RESERVA DE CONTINGÊNCIA

         

        358.240,00

        TOTAL

         

        11.000.000,00

         

          Art. 3º. 
          Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor a partir de 1º (primeiro) de janeiro de 2000.

             

            Buritis-MG, 13 de Dezembro de 1999

             

            Pe. José Vicente Damasceno
            Prefeito Municipal

            Clarindo F. Filho
            Assessor Jurídico 

            Projeto Lei nº 018/99, de 30/09/99.

               

              "Este texto não substitui o texto original"