SAPL - Câmara Municipal de Buritis

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no importe de R$ 395.500,00 (trezentos e noventa e cinco mil e quinhentos reais), e dá outras providências.

O povo, por seus representantes, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica autorizada a abertura, por decreto, de crédito adicional suplementar no importe de R$ 395.500,00 (trezentos e noventa e cinco mil e quinhentos reais), às seguintes dotações:

Ficha	Dotação	Valor
79	02.03.01.04.122.0405.1005.4.4.90.52.02	10.000,00
98	02.03.01.04.129.0406.2021.3.1.90.34.00	12.000,00
125	02.04.02.12.361.1202.1008.4.4.90.51.02	50.000,00
129	02.04.02.12.361.1202.1012.4.4.90.51.02	15.000,00
130	02.04.02.12.361.1202.1013.4.4.90.51.02	30.000,00
131	02.04.02.12.361.1202.1014.4.4.90.51.02	30.000,00
153	02.04.03.12.365.1204.1018.4.4.90.51.02	55.000,00
251	02.05.01.15.451.1501.1031.4.4.90.51.01	50.000,00
334	02.07.01.20.606.2005.1077.4.4.90.51.02	60.000,00
413	02.08.02.10.302.1006.2083.3.1.90.11.01	33.000,00
	02.05.01.16.482.1601.1043.4.4.90.61.01	50.000,00
	01.01.01.01.031.0001.2001.3.3.90.92.00	500,00
		395.500,00

Art. 2º.

Como fonte de recursos para acorrer às despesas constantes do artigo anterior serão utilizadas as seguintes fontes de recursos:

I –

anulação nos termos do artigo 43, S 1°, III da Lei 4.320/64, no importe de R$ 395.500,00 (trezentos e noventa e cinco mil e quinhentos reais), às seguintes dotações:

Ficha	Dotação	Valor
289	02.05.01.17.512.1701.1056.4.4.90.51.01	205.000,00
339	02.07.01.20.606.2005.2067.3.3.90.39.01	80.000,00
291	02.06.01.04.122.0405.1058.4.4.90.52.02	60.000,00
524	02.10.09.272.0901.2134.3.1.90.01.01	50.000,00
	01.01.01.01.031.0001.2001.3.1.90.04.00	500,00
		395.500,00

Art. 3º.

Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Buritis/MG, 24 de março de 2003.

José Vicente Damasceno
Prefeito Municipal

Projeto 004. Autor: Executivo Municipal

Lei nº 912, de 24 de março de 2003