SAPL - Câmara Municipal de Buritis

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL VALOR DE R$ 22.500,00 (VINTE E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS).

O Prefeito do Município de Buritis, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais.
O Povo de Buritis, por seus representantes legais, aprovou, e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei.

Art. 1º.

Fica o executivo Municipal autorizado a abrir por Decreto, Crédito Especial no orçamento vigente no valor de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais), para cobrir despesas em dotações da Secretaria de Obras, para despesas com pessoal, recursos para exercício de 2005, na seguinte dotação orçamentária.

FICHA	DOTAÇÃO	VALOR
512	02.05.01.04.122.0405.2058.3.1.9.0.11.05	22.500,00
TOTAL		22.500,00

Art. 2º.

Para ocorrer o disposto no artigo anterior ficam anuladas as seguintes dotações do Orçamento vigente, Vencimentos e Vantagens Fixas - Prefeito e Vencimentos e Vantagens Fixas - Secretários, no valor de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais), nos termos do art. 43, § 1º, III da Lei 4.320/64.

FICHA	DOTAÇÃO	VALOR
025	02.01.01.04.122.0401.2004.3.1.90.11.02	R$ 14.500,00
426	02.09.01.08.122.0405.2099.3.1.90.11.05	R$ 8.000,00
TOTAL		R$ 22.500,00

Art. 3º.

Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Buritis, 11 de maio de 2005.

Keny Soares Rodrigues
Prefeito Municipal.

PROPOSIÇÃO DE LEI N° 020/2005, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL,
APROVADA EM 18/04/2.005, SEM EMENDAS NO DIA 10/05/2005.. PUBLICADAE
SANCIONADA SEM VETO EM 11/05/2005.

Lei nº 981, de 11 de maio de 2005