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Lei nº 996, de 31 de maio de 2005

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

996

2005

31 de Maio de 2005

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FELIZ DOS TRABALHADORES RURAIS DA REGIÃO DO TAQUARIL – AFETRU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FELIZ DOS TRABALHADORES RURAIS DA REGIÃO DO TAQUARIL – AFETRU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    A Câmara Municipal de Buritis, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes, DECRETA e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO FELIZ DOS TRABALHADORES RURAIS DA REGIÃO DO TAQUARIL – AFETRU, e dá outras providências, entidade civil, de direito privado, sem fins lucrativos e de duração por tempo indeterminado, inscrita no CNPJ sob o n° 04.739.707/0001-75, com sede provisória na Fazenda Taquaril, Zona Rural, Município de Buritis, e Foro Comarca de Buritis-MG.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

           

          Buritis-MG, 31 de agosto de 2005.

           

          Keny Soares Rodrigues
          Prefeito Municipal.

           

          Projeto de Lei n° 029/2005 de autoria do Vereador Pedro Barroso Santiago, aprovado pela Proposição de Lei nº 039/2005 sancionada em 30/08/2005, sem emendas.

             

            "Este texto não substitui o texto original"