SAPL - Câmara Municipal de Buritis

a A

Abre Crédito Adicional Suplementar no importe de RS 470.328,42 (quatrocentos e setenta mil e trezentos e vinte e oito reais e quarenta e dois centavos), e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Buritis, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º.

Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no importe de R$ 470.328,42 (quatrocentos e setenta mil e trezentos e vinte e oito reais e quarenta e dois centavos), às seguintes dotações do Orçamento vigente:

FICHA	DOTAÇÃO	VALOR
	01.01.01.01.031.0001.2001.3.3.90.14.00 - Diárias Civil	R$3.000,00
	01.01.01.01.031.0001.2001.3.3.90.30.01 - material de Consumo	R$2.928,42
	01.01.01.01.031.0001.2001.3.3.90.39.01 - Outros Ser.P. Jurídica	R$8.200,00
276	02.05.01.16.482.1601.1039.4.4.90.51.01 - Obras e Instalações	R$10.000,00
488	02.09.02.08.244.0801.2132.3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais	R$8.000,00
296	02.06.01.26.782.2606.2065.3.3.90.36.00 - Serv. Terc. P. Física	R$10.000,00
516	02.04.02.12.361.1202.1072.4.4.90.51.02 - Obras e Instalações	R$80.000,00
354	02.08.02.10.301.1002.1060.4.4.90.52.02 - Equipamentos	R$3.000,00
320	02.07.01.20.606.2005.1054.4.4.90.51.02 - Obras e Instalações	R$100.000,00
158	02.04.02.12.361.1202.2035.3.3.90.30.01 - Material de Consumo	R$40.000,00
489	02.09.02.08.244.0801.2133.3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais	R$13.000,00
346	02.08.01.10.122.0405.2082.3.3.90.14.00 - Diarias Civil	R$5.000,00
347	02.08.01.10.122.0405.2082.3.3.90.30.01 - Material de Consumo	R$10.000,00
108	02.03.01.04.123.0406.2025.3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria	R$7.200,00
246	02.04.08.12.364.1206.2057.3.3.90.30.01 - Material de Consumo	R$22.000,00
110	02.03.01.04.123.0406.2025.3.3.90.39.01 - Serv. Terc. P. Jurídica	R$2.000,00
401	02.08.02.10.303.1006.2092.3.3.90.32.00 - Material de Dist. Gratuita	R$70.000,00
413	02.08.02.10.305.1007.2094.3.3.90.30.01 - Material de Consumo	R$5.000,00
129	02.04.01.12.122.1201.2030.3.3.90.30.01 - Material de Consumo	R$5.000,00
131	02.04.01.12.122.1201.2030.3.3.90.39.01 - Serv. Terc. P. Jurídica	R$5.000,00
160	02.04.02.12.361.1202.2035.3.3.90.36.00 - Serv. Terc. P. Física	R$5.000,00
161	02.04.02.12.361.1202.2035.3.3.90.39.01 - Serv. Terc. P. Jurídica	R$5.000,00
347	02.08.01.10.122.0405.2082.3.3.90.30.01 - Material de Consumo	R$5.000,00
431	02.09.01.08.122.0405.2099.3.3.90.39.01 - Serv. Terc. P. Jurídica	R$8.000,00
463	02.09.02.08.244.0801.2110.3.3.90.32.00 - Material de Dist. Gratuita	R$3.000,00
419	02.08.02.10.306.1002.2096.3.3.90.32.00 - Material de Dist. Gratuita	R$5.000,00
318	02.07.01.20.606.2003.2070.3.3.90.39.01 - Serv. Terc.P. Jurídica	R$20.000,00
315	02.07.01.20.606.2003.1051.4.4.90.52.02 - Obras e Instalações	R$10.000,00
	TOTAL	R$470.328,42

Art. 2º.

Como recurso à abertura de crédito adicional suplementar, autorizado no art. 43 §, 1°, III da Lei 4.320/64, no valor de R$ 470.328,42 (quatrocentos e setenta mil e trezentos e vinte e oito reais e quarenta e dois centavos) a seguinte dotação orçamentária:

FICHA	DOTAÇÃO	VALOR
	01.01.01.01.031.0001.4.4.90.52.02 - Equip. Permanente	R$5.000,00
	01.01.01.01.031.0001.2001.3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais	R$12.200,00
	01.01.01.01.031.0001.2001.3.1.90.33.00 - Passagens Desp Locom	R$1.000,00
	01.01.01.01.031.0001.2001.3.1.90.92.00 - Desp. Exerc. Anterior	R$928,42
297	02.06.01.26.782.2606.2065.3.3.90.39.01 - Serv. Terc. P. Juridica	R$10.000,00
147	02.04.02.12.361.1202.1018.4.4.90.51.02 - Obras e Instalações	R$80.000,00
321	02.07.01.20.606.2005.1055.4.4.90.51.01 - Obras e Instalações	R$10.000,00
471	02.08.02.08.244.0801.2115.3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais	R$8.000,00
442	02.09.02.08.241.0805.2103.3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais	R$10.000,00
433	02.09.01.08.122.0405.2100.3.3.30.41.00 - Contribuições	R$8.000,00
422	02.09.01.08.122.0403.2098.3.3.90.36.00 - Serv. Terc. P. Fisica	R$1.000,00
423	02.09.01.08.122.0403.2098.3.3.90.39.01 - Serv. Terc. P. Juridica	R$2.000,00
328	02.07.01.20.606.2005.2073.3.3.90.36.00 - Serv. Terc. P. Fisica	R$2.000,00
313	02.07.01.20.601.2003.2069.3.3.90.32.00 - Material de Dist. Gratuita	R$5.000,00
314	02.07.01.20.606.2003.1050.4.4.90.52.02 - Equipamentos	R$500,00
311	02.07.01.20.122.0405.2068.3.3.90.36.00 - Serv. Terc. P. Fisica	R$500,00
312	02.07.01.20.122.0405.2068.3.3.90.39.01 - Serv. Terc. P. Juridica	R$1.400,00
282	02.05.01.17.512.1701.1042.4.4.90.51.01 - Obras e Instalações	R$35.000,00
294	02.06.01.26.782.2606.1045.4.4.90.52.02 - Equipamentos	R$25.000,00
509	02.05.01.17.451.1701.1070.4.4.90.51.01 - Obras e Instalações	R$2.400,00
265	02.05.01.15.451.1501.1037.4.4.90.52.02 - Equipamentos	R$5.000,00
263	02.05.01.15.451.1501.1035.4.4.90.51.01 - Obras e Instalações	R$6.950,00
188	02.04.04.12.362.1203.2041.3.3.90.36.00 - Serv. Terc. P. Fisica	R$1.000,00
189	02.04.04.12.362.1203.2041.3.3.90.39.01 - Serv. Terc. P. Juridica	R$1.000,00
31	02.01.01.04.122.0403.2005.3.3.90.36.00 - Serv. Terc. P. Fisica	R$2.000,00
37	02.01.02.04.122.0402.1005.4.4.90.52.02 - Equipamentos	R$500,00
46	02.01.02.04.122.0402.2009.3.390.36.00 - Serv. Terc. P. Fisica	R$1.500,00
86	02.02.01.04.124.0405.2018.3.3.90.36.00 - Serv. Terc. P. Fisica	R$1.050,00
138	02.04.01.12.367.1205.2032.3.3.90.14.00 - Diarias Civil	R$500,00
170	02.04.03.12.365.1204.1024.4.4.90.52.02 - Equipamentos	R$11.000,00
266	02.05.01.15.451.1501.1038.4.4.90.51.01	R$5.000,00
339	02.08.01.10.122.0403.2081.3.3.90.36.00 - Serv. Terc. P. Fisica	R$500,00
340	02.08.01.10.122.0403.2081.3.3.90.39.01 - Serv. Terc. P. Juridica	R$1.700,00
371	02.08.02.10.302.1005.1063.4.4.90.51.02 - Obras e Instalações	R$38.000,00
317	02.07.01.20.606.2003.2070.3.3.90.36.00 - Serv. Terc. P. Fisica	R$20.000,00
324	02.07.01.20.606.2005.2071.3.3.90.30.01 - Material de Consumo	R$8.000,00
299	02.07.01.18.543.2002.1046.4.4.90.51.02 - Obras e Instalações	R$17.500,00
260	02.07.01.18.543.2002.1046.4.4.90.51.02 - Obras e Instalações	R$20.000,00
204	02.04.06.27.812.2701.1025.4.4.90.51.02 - Obras e Instalações	R$15.000,00
248	02.04.08.12.364.1206.2057.3.3.90.39.01 - Serv. Terc. P. Juridica	R$5.000,00
32	02.01.01.04.122.0403.2005.3.3.90.39.01 - Serv. Terc. P. Juridica	R$8.000,00
319	02.07.01.20.606.2005.1053.4.4.90.52.02 - Equipamentos	R$44.000,00
327	02.07.01.20.606.2005.2072.3.3.90.39.01 - Serv. Terc. P. Juridica	R$5.000,00
262	02.05.01.15.451.1501.1034.4.4.90.51.01 - Obras e Instalações	R$7.200,00
316	02.07.01.20.606.2003.1052.4.4.90.51.02 - Obras e Instalações	R$10.000,00
370	02.08.02.10.302.1005.1062.4.4.90.52.02 - Equipamentos	R$10.000,00
362	02.08.02.10.301.1004.1061.4.4.90.52.02 - Equipamentos	R$5.000,00
	TOTAL	R$470.328,42

Art. 3º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Buritis-MG, 17 de novembro de 2005.

Dr. Keny Soares Rodrigues

Prefeito Municipal

Projeto de Lei nº 054/2005 de autoria do Executivo Municipal, aprovado pela Proposição de
Lei nº 056/2005 de 17/11/2005 e sancionada em 17/11/2005, sem emendas.

"Este texto não substitui o texto original"

Lei nº 1.014, de 17 de novembro de 2005