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Lei nº 939, de 12 de abril de 2004

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

939

2004

12 de Abril de 2004

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO ASSENTAMENTO DO PASMADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO ASSENTAMENTO DO PASMADO, e dá outras providências...
    A Câmara Municipal de Buritis, Estado de Minas Gerais, por seus representantes Decreta eo Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO ASSENTAMENTO DO PASMADO, entidade civil, de direito privado, sem fins lucrativos e de duração por tempo indeterminado, inscrita no CNPJ n° 03.264.658/0001- 07, com sede provisória na Fazenda Pasmado neste Município da cidade de Buritis, e Foro Comarca de Buritis -MG.
        Art. 2º. 
        Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

           

          Prefeitura Municipal de Buritis - MG, 12 de abril de 2004.

           


          JOSE VICENTE DAMASCENO
          Prefeito Municipal


          Projeto de Lei 008/2004. Autor: Elizeu Nadir José Lopes-vereador.

             

            "Este texto não substitui o texto original"