SAPL - Câmara Municipal de Buritis

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Dispõe sobre dia da família, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Buritis, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, Decretou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

O 2° (segundo) domingo do mês de setembro será dedicado à comemoração do Dia da Família.

Parágrafo único

Na data de que trata o artigo, o Poder Executivo, conjuntamente com o Poder Legislativo e segmentos organizados da sociedade civil, desenvolverão programação para interagir as famílias do Município de Buritis, tais como:

I –

jogos de confraternização;

II –

ruas de lazer;

III –

atividades lúdicas;

IV –

apresentações culturais;

V –

palestras.

Art. 2º.

As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta de dotações próprias do orçamento municipal, podendo para tanto abrir créditos suplementares e/ou especiais ao orçamento, se necessário.

Art. 3º.

Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,

Prefeitura Municipal de Buritis-MG, em 18 de Outubro de 2007

Dr.Keny Ke Soares Rodrigues
Prefeito Municipal de Buritis

Proposição de Lei 024/2007 referente ao Projeto de Lei 029/2007. De autoria do
Vereador Edivardes Fonseca de Melo..

"Este texto não substitui o texto original"

Lei nº 1.085, de 18 de outubro de 2007