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Lei nº 1.139, de 26 de fevereiro de 2009

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1139

2009

26 de Fevereiro de 2009

ALTERA A ALÍNEA “A” DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.119 DE 18.11.2008 QUE CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Altera o(a)  Lei nº 1.119, de 18 de novembro de 2008
TMS TMI TVL TVT TVR
Altera a alínea "a" do art. 1º da Lei Municipal nº 1.119 de 18.11.2008 que concede subvenções e contribuições e dá outras providências.
    A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, aprova e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica o Poder Executivo autorizado a alterar o valor da subvenção do Abrigo João da Silva Santarém de R$ 12.000,00 (doze mil reais) para R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
        Art. 2º. 
        fica também autorizado a alterar o valor da subvenção da Associação de Integração Social Frei Vitor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) para R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais).
          Art. 3º. 
          Fica excluída a subvenção da Pastoral da Criança no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) que integrará parcialmente a subvenção da Associação de Integração Social Frei Vitor, descrita no artigo anterior.
            Art. 4º. 
            Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

               

              Buritis, 26 deFevereiro de 2009.

               


              Dr. Keny Soares Rodrigues
              Prefeito Municipal


              Proposição de Lei 004/2009. Ref. Projeto de Lei 004/2009. De autoria do Executivo
              Municipal

                 

                "Este texto não substitui o texto original"