Resolução nº 54, de 08 de agosto de 1989

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

54

1989

8 de Agosto de 1989

Dispõe sobre Prestação de Conta do Município no exercício de 1.976.

a A
Dispõe sobre Prestação de Conta do Município no exercício de 1.976.
    A Câmara Municipal de Buritis/MG, no uso de suas atribuições legais, aprova e promulga a seguinte:
      Art. 1º. 
      A Câmara Municipal de Buritis-MG apos recebimento do parecer prévio sobre Prestação de Contas conforme Of.nº 864/89 de 24 de Abril de 1.989 do exercicio de 1.976 e apos proceder os trâmites legais resolve por unanimidade de seus pares, aprovar a referida Prestação de Conta.
        Art. 2º. 
        As razoes fundamentais que levaram esta Egrégia Casa de Leis à aprovar a referida Prestação de Conta foi, a comprovação em seus balancetes da existência legal dos recibos, empenhos, convênios e resoluções reclamados no parecer prévio do Tribunal de Conta.
          Art. 3º. 
          Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
            Art. 4º. 
            Revogam-se as disposições em contrário.

               

              Sala das sessões, 08 de Agosto de 1.989.

               

               

               

              PRESIDENTE - José Maria Mendes Cornélio 

               

              VICE PRESIDENTE - João Batista S. Lopes

               

              SECRETARIO - Otaviano Inacio Fernandes

               

                 

                "Este texto não substitui o texto original"