Resolução nº 162, de 19 de dezembro de 2006

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

162

2006

19 de Dezembro de 2006

Dispõe sobre a concessão de título de Honra ao Mérito de Buritis-MG, a Pastoral da Saúde de Buritis e dá outras providências...

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Dispõe sobre a concessão de título de Honra ao Mérito de Buritis-MG, a Pastoral da Saúde de Buritis e dá outras providências.
    O Presidente da Câmara Municipal de Buritis, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que Ihe confere o artigo 220, § 1° da Resolução 094 de 22/12/1998 e ainda o artigo 78, XXIII da Lei Orgânica do Município, decreta e ele, em seu nome promulga a seguinte:
      Art. 1º. 
      A Câmara Municipal de Buritis, concede o título de honra ao Mérito a Pastoral da Saúde de Buritis, de acordo com o artigo 78, XXIII da Lei Orgânica do Município de Buritis.
        Art. 2º. 
        Esta Resolução, entrará em vigor na data de sua publicação.
          Art. 3º. 
          Revogam-se as disposições em contrário.

             

            Buritis-MG., 19 de Dezembro de 2006

             

             

            Edivardes Fonseca de Melo
            Presidente da Câmara

               

              "Este texto não substitui o texto original"