SAPL - Câmara Municipal de Buritis

Altera os anexos VII, IX, X, XI e XII da Lei Complementar n° 021/2005 que trata do Plano de Carreira dos Profissionais e Trabalhadores da Educação e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, aprovou, e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar.

Art. 1º.

Ficam alterados os anexos VII, IX, X, XI e XII da Lei Complementar n° 021/2005 que trata da tabela salarial dos cargos de Instrutor de Informática, Servente Escola, Monitora de Creche, Auxiliar de Biblioteca e Secretário Escolar, em virtude do aumento do salário mínimo concedido pelo Governo Federal, passando a vigorar na forma do aneхо único desta Lei.

Art. 2º.

As despesas desta Lei Complementar correrão à conta de dotações próprias no orçamento vigente.

Art. 3º.

Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação gerando efeitos a partir do mês de abril do corrente ano.

Buritis-MG, em 09 de maio de 2007.

Keny Soares Rodrigues
Prefeito Municipal de Buritis

Referente ao Projeto de Lei Complementar N° 006/2007, de autoria do Poder Executivo, aprovado em primeira votação por 08 votos favoráveis e nenhum contrário, e, em segunda votação, por 08 votos favoráveis e nenhum contrário.

Anexo Único

ANEXO IX

TABELA DE VENCIMENTOS - SERVENTE ESCOLAR

		GRAU			RAZÃO DE 7%
Nivel/Formação		A (03 anos)	B (03 anos)	c (03 anos)	D (03 anos)	E (03 anos)	F (03 anos)	G (03 anos)	H (03 anos)	I (03 anos)	J (03 anos)	L (03
I - Fundamental Ins.	Base	380.00	406.60	435,06	465,52	498.10	532,97	570,38	610,2	652,2	698,61	747,52
II - Fundamental	10%	418	447.26	478.57	512,07	547.91	586,27	627.31	671,22	718.20	768,48	822,27
III - Médio	10%	459,8	491,99	526,43	563,27	602,7	644,89	690,04	738.34	790,02	845.32	904,5

ANEXO X

TABELA DE VENCIMENTOS - MONITORA DE CRECHE

		GRAU			RAZÃO DE 7%
Nivel/Formação		A (03 anos)	B (03 anos)	c (03 anos)	D (03 anos)	E (03 anos)	F (03 anos)	G (03 anos)	H (03 anos)	I (03 anos)	J (03 anos)	L (03
I - Fundamental	Base	380.00	406.60	435,06	465,52	498.10	532,97	570,38	610,2	652,2	698,61	747,52
II - Médio	10%	418	447.26	478.57	512,07	547.91	586,27	627.31	671,22	718.20	768,48	822,27
III - Superior	10%	459,8	491,99	526,43	563,27	602,7	644,89	690,04	738.34	790,02	845.32	904,5

ANEXO XI

TABELA DE VENCIMENTOS - AUXILIAR DE BIBLIOTECA

		GRAU			RAZÃO DE 7%
Nivel/Formação		A (03 anos)	B (03 anos)	c (03 anos)	D (03 anos)	E (03 anos)	F (03 anos)	G (03 anos)	H (03 anos)	I (03 anos)	J (03 anos)	L (03
I - Médio	Base	380.00	406.60	435,06	465,52	498.10	532,97	570,38	610,2	652,2	698,61	747,52
II - Superior	10%	418	447.26	478.57	512,07	547.91	586,27	627.31	671,22	718.20	768,48	822,27
III - Superior/Educ.	10%	459,8	491,99	526,43	563,27	602,7	644,89	690,04	738.34	790,02	845.32	904,5

ANEXO XII

TABELA DE VENCIMENTOS - SECRETÁRIO ESCOLAR

		GRAU			RAZÃO DE 7%
Nivel/Formação		A (03 anos)	B (03 anos)	c (03 anos)	D (03 anos)	E (03 anos)	F (03 anos)	G (03 anos)	H (03 anos)	I (03 anos)	J (03 anos)	L (03
I - Médio	Base	380.00	406.60	435,06	465,52	498.10	532,97	570,38	610,2	652,2	698,61	747,52
II - Superior	10%	418	447.26	478.57	512,07	547.91	586,27	627.31	671,22	718.20	768,48	822,27
III - Superior/Educ.	10%	459,8	491,99	526,43	563,27	602,7	644,89	690,04	738.34	790,02	845.32	904,5

ANEXO VII

TABELA DE VENCIMENTOS - INSTRUTOR DE INFORMÁTICA

		GRAU			RAZÃO DE 7%
Nivel/Formação		A (03 anos)	B (03 anos)	c (03 anos)	D (03 anos)	E (03 anos)	F (03 anos)	G (03 anos)	H (03 anos)	I (03 anos)	J (03 anos)	L (03
I - Médio	Base	380.00	406.60	435,06	465,52	498.10	532,97	570,38	610,2	652,2	698,61	747,52
II - Superior	10%	418	447.26	478.57	512,07	547.91	586,27	627.31	671,22	718.20	768,48	822,27
III - Superior/Educ.	10%	459,8	491,99	526,43	563,27	602,7	644,89	690,04	738.34	790,02	845.32	904,5

Lei Complementar nº 36, de 09 de maio de 2007