SAPL - Câmara Municipal de Buritis

INSTITUI NOVA PLANTA DE VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, aprovaram e EU, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei complementar:

Art. 1º.

Fica o Poder Executivo autorizado a instituir nova planta de valores de acordo com laudo emitido pela Comissão de Avaliação de Bens Imóveis, com os seguintes valores:

PLANTA DE VALORES PARA DE IPTU/2009

VALOR DO M2

SETOR	QUADRAS	VALOR M2 R$
01	14 A 18, 21 A 29, 92-A, 103, 105, 116, 148 - Centro	12,00
02	19, 20, 30, 31, 32, 94, 94-A, 94-B, 94-C, 94-D - Centro	12,00
03	68, 69, 75 a 80, 83 a 85 – Centro	9,00
04	33 a 37; 40 a 44; 51 a 59 – Centro	8,00
4.1	38, 39, 60 a 63; 67; 45 a 50 – Centro	6,00
05	01 a 13, 86, 87, 88, 91 a 93, 108, 124 a 129 - Centro	7,00
06	64 a 66, 70 a 72-A, 73, 74, 81, 82, 89 e 90 - Centro	4,50
07	Bairro São João - 01-A a 14-A, 107, 110, 119, 120, 121, 122, 123	2,00
08	01 a 26 E 34 - Israel Pinheiro	2,00
09	04 a 06; 10 a 12; 16 a 18; 21, 22; 25 a 27;43 - Canaã	6,00
10	01 a 03; 07 a 09; 13 a 15; 19, 20, , 44; 23, 24; 28 a 41 e 41-A- Canaã	5,50
11	17 a 20; 25 a 30; 33, 34; 37, 38; 40 e 41; 43, 44; 62, 63,72 e Setor de Oficinas - Veredas	5,50
12	01 a 16; 21 a 24; 31, 32; 35,36; 39, 42; 45 a 49; 64 - Veredas	2,10
13	50 a 61; - Veredas	2,16
14	08 a 17, 32 a 43, 58 a 66, 68 a 70 - Taboquinha	1,09
15	01 a 07, 18 a 31, 44 a 57 – Taboquinha	1,06
16	Dist. São Pedro do Passa Três	0,60
17	Chácaras sede – Periferia	1,05
18	Chácaras nos Distritos e vilas	0,90
19	Gleba por M2 perímetro urbano	1,08

VALORES DO M2 DE CONSTRUÇÃO

POR TIPO DE EDIFICAÇÃO

IPTU/2009

CAT	T I P O	VALOR R$
1	CASA	150,00
2	APARTAMENTO	150,00
3	SALA COMERCIAL	150,00
4	LOJA E FÁBRICA	150,00
5	CONSTRUÇÃO PRECÁRIA	80,00
6	GALPÃO	95,00
7	EDIFICAÇÕES DIST. VILAS	55,00

Art. 2º.

Integram a presente Lei Complementar o mapa dos loteamentos urbanos e o laudo de avaliação da Comissão Municipal de avaliação de bens imóveis.

Art. 3º.

Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a partir de 01 de janeiro de 2008.

Buritis, 23 de Dezembro de 2008.

Dr Keny Soares Rodrigues
Prefeito Municipal

Proposição de Lei Complementar 010/2008. Referente ao Projeto de Lei Complementar 013/2008.

Lei Complementar nº 47, de 23 de dezembro de 2008