Resolução nº 307, de 21 de fevereiro de 2018

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

307

2018

21 de Fevereiro de 2018

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITIS-MG A AFASTAR DO CARGO POR MOTIVO DE LICENÇA SAÚDE PELO PERÍODO DE 15 DIAS.

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AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITIS-MG A AFASTAR DO CARGO POR MOTIVO DE LICENÇA SAÚDE PELO PERÍODO DE 15 DIAS.
    A Câmara Municipal de Buritis, Estado de Minas Gerais, por seus representantes decreta e eu, Presidente da Câmara, Promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
      Art. 1º. 
      Fica autorizado o Prefeito Municipal de Buritis-MG, a afastar-se do cargo de Prefeito, por motivo de licença saúde pelo período de 15(quinze) dias, a contar a partir de 21 de fevereiro de 2018, nos termos do inciso XVI, do artigo 78 da Lei Orgânica do Município.
        Art. 2º. 
        Neste período o Vice-Prefeito assumirá o cargo, e substituirá o Prefeito licenciado, nos termos do parágrafo único do art. 100 da Lei Orgânica Municipal.
          Art. 3º. 
          Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

             

            Buritis-MG, 21 de fevereiro de 2018.

             


            GELDO ALVES FERREIRA
            Presidente da Câmara Municipal


            ALBERTINO BARBOSA DA SILVA
            Primeiro Secretário


            Referente ao Projeto de Resolução nº 02/2018. Aprovado em 1º votação no dia 21-02-18 por 06 votos favoráveis e
            nenhum voto contrário. Aprovado em 2º votação no dia 22-02-18 por 06 votos favoráveis e nenhum voto contrário.

               

              "Este texto não substitui o texto original"